Justiça rejeita ação de empresas e mantém ônibus grátis no domingo de eleição em São Paulo
Decisão partiu do governador Rodrigo Garcia e tem respaldo em decisão do STF; Metrô, CPTM e EMTU não vão cobrar tarifa amanhã
São Paulo|Do R7
A Justiça de São Paulo recusou, neste sábado (29), um pedido de liminar do Setpesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo) para suspender a gratuidade do transporte coletivo no próximo domingo (30), quando ocorrem as eleições para presidente e governo do estado de São Paulo.
O sindicato das empresas queria que a gratuidade fosse restrita a pessoas que estivessem com título de leitor em mãos. Mas o desembargador do TJ-SP Ricardo Chimenti explicou, na decisão, que basta um documento oficial com foto para votar — não necessariamente o título.
A obrigatoriedade de apresentação do título de eleitor para comprovação do trajeto poderia, segundo o TJ-SP, “gerar atrasos e tumultos no acesso ao serviço geral de transportes”.
A iniciativa de oferecer transporte grátis em todo o estado exclusivamente no domingo (30) partiu do governador Rodrigo Garcia, que publicou um decreto na última sexta-feira (28). Os paulistas poderão se deslocar, das 6h às 20h, sem pagar passagem no Metrô de São Paulo, CPTM e EMTU.
No caso de ônibus intermunicipais, como aqueles oferecidos pela Viação Cometa, Piracicabana, Fênix, Santa Cruz, Ultra, entre outras, não será necessário pagar a tarifa durante as 24h de domingo. As balsas, porém, terão cobrança normalmente.
A atitude de Garcia de dar passagem gratuita no domingo tem respaldo em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
