Justiça suspende reintegração de posse em galpão da zona sul de SP

Justiça suspende reintegração de posse, que estava programada para ocorrer na manhã desta quinta-feira (11), no bairro do Ipiranga, na zona sul de São Paulo. O local onde ocorreria a reintegração de posse é um galpão que pertence à empresa privada St Raphael Empreendimentos Imobiliários. A proprietária é a empresária Lívia Marraccini.

O galpão de mais de 10 mil metros quadrados, foi ocupado em novembro de 2020, por mais de 350 famílias, sendo 150 famílias de brasileiros e 200 famílias de haitianos, dentre eles 300 crianças, 30 grávidas e 5 deficientes, além de 30 pessoas que estão com sintomas típicos de covid-19.

Na decisão pela reintegração, o juiz Luis Fernando Cirillo disse que a ocupação foi feita em meio a pandemia da covid-19 e, dessa maneira, o advogado de defesa não poderia utilizar a crise sanitária como argumento para pedir pela suspensão da reintegração. O juiz pediu ainda o reforço da Polícia Militar no local. Essa decisão é da quarta-feira (10).

Um grande contingente da Polícia Militar bloqueou a avenida Teresa Cristina e a avenida do Estado, no Ipiranga, zona sul de São Paulo, por volta das 5h. A operação estava programada para acontecer às 6h e a polícia iria apoiar o cumprimento da decisão da Justiça.

No momento das negociações entre a polícia e os moradores, o advogado de defesa da família anunciou o que o desembargador Jovino de Sylos suspendeu a operação no local. A decisão desta madrugada (11), alega que não há condições de realizar uma desocupação dessas proporções sem ferir o princípio de dignidade humana.

Um representante do galpão disse à Record TV que não havia sido notificado. A Polícia Militar esperou a verificação da liminar, feita pelo oficial de Justiça. O proprietário do terreno pode contestar essa decisão em até 15 dias.

Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego, o bloqueio ocorre entre a Praça Alberto Lion e Rua Cipriano Barata. Ainda não há congestionamento no local. O portão do galpão está fechado e as famílias erguem cartazes com os dizeres "Chega de omissão, queremos habitação".

A Prefeitura de São Paulo informou, por meio de nota, que se trata de área particular, para a qual o proprietário solicitou a reintegração de posse à Justiça. "A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) está acompanhando as famílias citadas do bairro do Ipiranga desde que tomou conhecimento da situação, através do contato da Polícia Militar no começo do mês, para acompanhar a ação preparatória de reintegração de posse."

A administração municipal disse ainda que organizou um mutirão de atendimento com urgência, através do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI). Nessa ação, atendeu 48 imigrantes com a unidade móvel indo ao local e também agendou atendimento a 17 pessoas na sede do serviço, na região central. "A maioria deles estava sem documentos ou com documentação vencida. As famílias também foram encaminhadas para o CRAS Ipiranga, para cadastro em benefícios sociais."

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada território comparecem antes do dia das ações de remoção, desfazimento ou reintegração de posse e oferece orientações da rede socioassistencial e acolhimento.

"No que se refere à Avenida do Estado, na altura do número 7000, o CRAS Ipiranga orienta e acompanha a situação das famílias. As equipes ofertaram acolhimento e insumos, mas ninguém aceitou. O CRAS encontra-se disponível para o cadastramento das famílias no CadÚnico para que os munícipes tenham acesso aos programas de transferência de renda", disse a nota.

O núcleo de solução de conflitos da secretaria de habitação afirma ter participado da reunião na qual as famílias foram cientificadas da data do cumprimento da medida. "Os ocupantes não se enquadravam nos critérios para atendimento habitacional provisório previstos na Portaria nº Sehab 131/2015, pois não é uma área de risco e a ocupação tinha menos de um ano. Para as famílias, foi ofertado o cadastro nos programas habitacionais do município."

A Subprefeitura do Ipiranga informou que daria apoio na limpeza e recolhimento de entulho no entorno após a ação de reintegração de posse.