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Lava Jato da PM: Ministério Público recorre de decisão da Justiça Militar

Promotora Camila Pereira afirmou que o órgão também pede condenação do capitão Dilermando César Silva, absolvido em julgamento nesta terça

São Paulo|Plínio Aguiar, do R7, com informações da Agência Estado


Início da denúncia de José Afonso Adriano Filho à Corregedoria
Início da denúncia de José Afonso Adriano Filho à Corregedoria

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) recorreu da sentença que condenou o tenente-coronel da Polícia Militar José Afonso Adriano Filho a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão por peculato em uma esquema de desvios na DSA (Diretoria de Suporte Administrativo). O crime, que aconteceu entre 2005 e 2012, ficou conhecido como Lava Jato da PM.

Em entrevista ao R7, a promotora Camila Bonafini Pereira, autora da sustentação do MP, afirmou que o órgão pediu aumento de pena para o tenente-coronel. "Também buscamos a condenação do co-réu [capitão Dilermando César Silva] que foi absolvido durante o julgamento", disse.

Camila relata que o processo é muito grande e, por isso, precisou ser desmembrado. "Foi a forma mais fácil encontrada de dar solução para o caso", conta. 

No entanto, as razões não foram apresentadas e a Justiça Militar ainda aguarda os documentos feitos pelo MP.

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Entenda o caso

A Justiça Militar condenou na última terça-feira (27) o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão por peculato em um esquema de desvios na DSA da Polícia Militar paulista. Anteriormente, o MP tinha pedido 31 anos de prisão.

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A decisão de condenação - por quatro coronéis considerados juízes militares e um magistrado civil - foi unânime. O capitão Dilermando César Silva, outro réu que chegou a ser preso preventivamente em 2017, foi absolvido.

Essa é a primeira condenação relacionada ao esquema, cuja investigação ficou conhecida como Lava Jato da PM. O prejuízo estimado nesta ação foi de R$ 7 milhões. No total, os desvios podem chegar a R$ 200 milhões.

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Prevaleceu a tese da acusação de que o tenente-coronel era o proprietário oculto da empresa Construworld, contratada 207 vezes para obras no quartel do Comando Geral. Uma testemunha revelou que vendeu a Construworld ao oficial por R$ 5 mil, uma das principais provas usadas para condená-lo.

Além disso, movimentações financeiras milionárias e um patrimônio incompatível com a renda de oficial foram considerados pelos juízes.

Na definição da pena, o juiz Márcio Teodoro Pinheiro disse ter considerado a repercussão contra a imagem e a credibilidade da PM, além de o fato de o crime ter sido cometido no quartel do Comando Geral, "de onde emanam as mais importantes ordens". Sobre Dilermando, disse haver negligência, mas que tinha dúvidas sobre a participação dele no esquema.

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