Licitação dos ônibus de SP entra em vigor após seis anos de batalhas

Após seis anos de tentativas para concluir a licitação dos sistemas de ônibus de São Paulo, a prefeitura da capital paulista cedeu em algumas condições e Bruno Covas iniciou, na sexta-feira (6), a assinatura dos 32 contratos de operação do novo sistema de ônibus na cidade.

A assinatura ocorre em meio a um momento delicado com a greve dos motoristas de ônibus, realizada pelo SindMotoristas (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo), que paralisou a atividade de 23 terminais na capital paulista e fez com que milhões de usuários procurassem rotas alternativas no Metrô e na CPTM, por exemplo, que reforçaram a operação para receber a demanda gerada pela manifestação, que teve seu encerramento ao fim da tarde da sexta.

Um dos pontos que compuseram a paralisação dos motoristas foi o não pagamento e Participação nos Lucros e Resultados, o qual Covas negou a relação da Prefeitura com o problema relatado. Sobre o corte nos postos de trabalho, outro tema alvo dos protestos, o prefeito assegurou que a orientação passada às concessionárias é de que as alterações sejam feitas preservando os atuais funcionários.

Por outro lado, contestações na Justiça fizeram com que o tempo de validade dos novos contratos fosse reduzido dos 20 anos, como era inicialmente, para 15 anos. Discutida desde 2013, a licitação passou por contestações nos últimos anos e, agora assinada, deve ser publicada no Diário Oficial neste sábado (7).

Batalhas

A licitação do sistema de ônibus se arrasta desde 2013, quando os contratos anteriores venceram. Desde então, a administração pública renova os acordos emergenciais. Por irregularidades, o Tribunal de Contas do Município (TCM) adiou a licitação, repetidas vezes, até 2017, quando liberou o edital proposto pela administração pública, desde que essa alterasse diversos pontos. Um ano depois, o órgão publicou novo edital, mas sofreu revés, novamente. O TCM apontou, na ocasião, mais de 50 supostas irregularidades na concorrência. Estabeleceu, então, uma série de exigências – entre elas, limite de 9,5% para a Taxa de Retorno aos Empresários.

No fim de 2018, os editais foram relançados pela prefeitura. A licitação de ônibus, no entanto, ficou R$ 3 bilhões mais cara, isso porque, em abril, quando a gestão João Doria lançou o edital, o valor era de R$ 68 bilhões, e no mês de dezembro, o valor subiu para R$ 71 bilhões. Neste ano, uma das empresas que disputavam a licitação acionou a Justiça, sob a alegação de novas irregularidades. O Judiciário suspendeu os contratos e, meses depois, derrubou a própria liminar. Dessa forma, o certame foi retomado após ajustes do TCM.

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O processo licitatório, que se arrastou por seis anos, mostrou diversas vezes embate entre os poderes. Segundo o Judiciário, o principal problema era a inconstitucionalidade do período de contrato – a administração pública exigia 20 anos, mas o órgão determinou a redução para 15 anos. A justificativa do Judiciário foi de que a alteração do prazo não poderia ter sido feita por meio de emenda parlamentar, pois se trata de matéria exclusiva do Executivo. A administração pública, sob a gestão Covas, cedeu ao Judiciário e diminuiu o prazo dos contratos – questão chave que sofria embate – no momento em que se viu refém também dos motoristas de ônibus, que ganharam as reivindicações propostas durante a greve, ocorrida na sexta-feira (6).

Edital

Algumas propostas do contrato licitatório afetam diretamente os passageiros. O número de ônibus na cidade, por exemplo, diminuirá de 13.603 para 12.667, a quantidade de linhas será reduzida de 1.336 para 1.187 e o número de assentos ofertados, segundo o documento, aumentará de 1,03 milhão para 1,114 milhão.

Com a nova rede, segundo a Prefeitura, a cobertura das vias atendidas irá dos 4.680 quilômetros atuais para 5.100 quilômetros, e a área atendida por ônibus será 9% maior.

As mudanças terão início um ano após a assinatura dos novos contratos, e acontecerão de maneira gradativa, podendo levar até três anos para suas conclusões.

No entanto, a maior mudança se refere a troca do sistema atual de ônibus, que possui duas modalidades para um com três categorias. O primeiro tipo é local, prestado por cooperativas de vans em bairros. O segundo tipo, o sistema estrutural, é prestado por grandes ônibus nas principais vias e percorre distâncias maiores entre regiões distintas.

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O edital pretende criar, então, um terceiro sistema – que funcione como espécie de intermediário entre o local e o estrutural. A ideia é que a nova tática, chamada de articulação regional, colete passageiros em áreas mais cheias em bairros e leve essa população até pontos com ônibus grandes que façam trajetos maiores. Prevê, ainda, ônibus com ar-condicionado, Wi-Fi, entrada USB e também motores menos poluentes.