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Ubatuba (SP) propõe mudanças na taxa de preservação ambiental

Prefeitura encaminha projeto para câmara para redirecionar TPA para outras áreas

Balanço Geral Vale|Do R7

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A prefeitura de Ubatuba (SP) apresentou um projeto de lei que pode destinar até 50% da arrecadação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para outras áreas da administração pública. Desde sua implementação em 2023, a TPA arrecadou mais de R$ 34 milhões, mas a proposta gera polêmica, pois muitos acreditam que isso desvirtua o propósito original da taxa, que deveria ser voltada para ações ambientais.

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