Especialistas comentam polêmica em torno de medidas sobre descarte de água de lastro

A decisão da 17ª Vara Federal de Brasília sobre a norma de descarte de água de lastro no Porto de Santos revela falhas na legislação brasileira. O descarte incorreto ameaça o meio ambiente e a saúde pública, impactando a pesca e o turismo. Especialistas defendem uma legislação clara e sustentável, com certificações voluntárias e governança inclusiva para portos no Brasil.