Há 20 anos, menores infratores que cumpriam medidas educativas na Febem Imigrantes, um complexo que concentrava cerca de 1.200 adolescentes, na zona sul de São Paulo, iniciaram uma sangrenta rebelião que terminou com um saldo trágico: quatro internos mortos, 30 feridos (entre adolescentes e funcionários) e toda a unidade destruída, após um tumulto que durou cerca de 18 horas.
Dias depois do motim, ocorrido no dia 25 de outubro de 1999, o então governador Mário Covas anunciaria a desativação da unidade e a reestruturação da instituição. A partir de então, o governo de São Paulo passaria a adotar um novo formato, descentralizado. A Febem deixaria de existir para a criação da Fundação Casa.
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A rebelião foi organizada pelos menores com antecedência, relembra a funcionária pública aposentada Conceição Paganele, de 64 anos. O filho dela, com 16 anos à época, havia sido transferido para a unidade Tatuapé, na zona leste, mas a proximidade com outras mães permitiu que ela tivesse informações sobre os planos dos jovens.
"Como tinha sempre muitas rebeliões, nas primeiras visitas, tive um certo destaque por não me conformar com tudo aquilo. Fui avisada que estava prestes a ter uma grande rebelião. Procurei o Conselho Tutelar e o presidente da Febem à época e pedi a transferência dele. Fui para lá por causa das outras famílias. Estava muito envolvida com a questão da mudança de cultura da Febem", contou a aposentada.
Dona Conceição lembra que as rebeliões eram motivadas pela superlotação nas unidades e o tratamento agressivo que alguns funcionários da instituição à época impunham aos infratores. "Era muito espancamento, muita violência, a superlotação, as doenças de pele. Enfim, tudo contribuía para que eles se rebelassem para viver ou morrer", frisou.
No entanto, mesmo já acostumada aos relatos de violência entre os internos, aquela rebelião teve contornos ainda mais cruéis. A ponto de ser definida pela aposentada como um dos episódios mais terríveis da história da humanidade.
"São traumas que ficam na vida da gente. Você vê os meninos sendo carbonizados. Cabeças sendo jogadas. É uma resposta a esse estado de barbárie. Porque a Febem, em si, é um estado de barbárie. E era muito pior antes das mães se organizarem. Mas esses traumas, essas doenças, a gente vai carregando", comentou a mãe de um ex-interno da Febem.
Duas décadas depois da tragédia, Conceição Paganale se ocupa em ajudar outras mães que passam pelas mesmas dificuldades que ela enfrenta. O filho, Cássio, hoje com 36 anos, ainda entra e sai de clínicas de reabilitação devido ao vício em crack. O seu drama motivou a criação da Associação de Mães e Amigos da Criança e Adolescentes em Risco (AMAR).
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"Quando sai da clínica, vai direto para a Cracolândia. Quase morro de ver essa situação de lixo humano. A vida dele é ficar internado. Quando recai, é uma destruição. Tem tempos que não consigo vê-lo. Como mãe, não aguento", lamentou Conceição.
Por outro lado, a aposentada se orgulha de ter iniciado um trabalho para modificar a filosofia empregada pelo governo estadual no tratamento de menores infratores e viu com bons olhos, apesar de algumas ressalvas, a troca do modelo antigo pela descentralização que baseou a criação da Fundação Casa, substituta da Febem.
"Para os funcionários, os meninos eram lixo. Tranca lá e mata. Aquela [rebelião] explodiu por cima dos telhados. Mas e aquelas que ficavam por baixo dos telhados?", questionou.
Conceição Paganele entende que houve avanços, como os investimentos feitos, a descentralização das unidades e a criação de um projeto pedagógico que privilegia a construção de vida. Porém, lembra que as torturas ainda ocorrem, apesar de amenizadas, e cobra uma mudança de postura por parte dos funcionários que trabalham diretamente com os internos.
"Falta a humanização, um projeto sério de acreditar nos jovens, separar o joio do trigo. Sabemos que há adolescentes mais difíceis, mas muitos têm uma história de vida muito difícil. Falta moradia, cuidados com a saúde, alimentação. Falta dignidade", ponderou Conceição Paganele.
Novo formato de gestão
O presidente da Fundação Casa, Paulo Dimas Mascaretti, reconheceu o histórico agressivo de alguns servidores no passado, mas enfatizou a preocupação da instituição em "sepultar" os episódios de violência envolvendo funcionários que trabalham com os jovens.
Para tanto, Mascaretti, que também é secretário da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo, informou que foram criados cursos de qualificação e capacitação profissional. A intenção do projeto "Somos Todos Casa" é humanizar o atendimento aos menores infratores.
"Continuamos pensando e repensando a instituição para termos a atualização das ações. O foco do projeto é o envolvimento dos servidores, em todo o estado, nessa nova ideia de que os funcionários têm que participar dessa construção dos resultados da instituição. Estamos investindo em universidade de servidores para trabalhar cursos de liderança, gestão, atualização em políticas socioeducativas e direitos humanos", revelou.
Segundo números atualizados, a Fundação Casa abriga 7.713 adolescentes em 142 centros de atendimento, espalhados por 52 cidades. A evolução do modelo descentralizado pode ser demonstrada pelo comparativo entre os dados atuais e a realidade vivida anteriormente.
Em 2005, cerca de 82% dos jovens atendidos pela Fundação Casa estavam na capital. Outros 18% no interior e no litoral do estado. Hoje, conforme dados do boletim estatístico atualizado na última quinta-feira (24), há 31,14% em cumprimento de medida na capital, outros 12,77% na Grande São Paulo, mais 50,68% no interior e os 5,41% restantes no litoral.
Em 1999, a Febem possuía 60 unidades, sendo 43 dedicadas ao atendimento socioeducativo (adolescente autor de ato infracional), três para acolhimento e acautelamento e 14 unidades de abrigamento e do antigo SOS Criança, dedicadas à atenção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, os chamados "carentes" pelo antigo Código de Menores.
Evolução do sistema
De acordo com a atual gestão da Fundação Casa, logo após a rebelião da Imigrantes, foi iniciada, ainda que de forma incipiente, a descentralização do atendimento, pois, até então, a execução das medidas em regime fechado concentrava-se em complexos na região metropolitana de São Paulo.
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Entretanto, a partir da década de 2000, o governo estadual passou a adequar, paulatinamente, o atendimento às previsões do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Projetos educacionais
Desde a adoção do atual modelo de gestão, os administradores da Fundação Casa têm apostado em ações para que os adolescentes infratores tenham acesso à escolarização formal e cursos profissionalizantes, além de atividades esportivas e culturais. Também é oferecido acompanhamento psicológico aos internos.
A Fundação Casa firmou parceria com a Secretaria Estadual da Educação para que professores da rede pública ministrem aulas nos centros de internação – na semiliberdade, os jovens frequentam a escola na comunidade -, utilizando conteúdo programático e calendário oficial.
Em 2019, segundo a instituição, dos 6.939 adolescentes inscritos na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, 47 obtiveram classificação para o Prouni (Programa Universidade para Todos), do governo federal. Outro interno, de Limeira, no interior paulista, conquistou o primeiro lugar no curso a distância em Educação Física.
"A ideia é que jovem passe o dia inteiro recebendo atividades, tendo servidores qualificados, atendimento médico, odontológico, psicológico, assistência social trabalhando com a família. Tudo isso é uma mudança importante de conceitos e ações. Fundamental manter os jovens com autoestima, mostrando que eles podem ter uma nova oportunidade na vida e ser reinseridos socialmente", complementou o presidente da Fundação Casa, Paulo Dimas Mascaretti.
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