Mais de 85% dos municípios estão em 'situação de risco', diz TCE-SP

Levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo indica que 559 cidades paulistas não apresentam receita suficiente para cumprimento das metas de resultado primário e/ou exibem indícios de irregularidades orçamentárias. De acordo com o Tribunal, 86% dos 644 municípios de todo o Estado se encontram com as gestões fiscal e orçamentária comprometidas.

A fiscalização do TCE alcança todas as cidades paulistas, exceto a capital, auditada exclusivamente pelo Tribunal de Contas do Município.

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O levantamento da Corte de contas, divulgado nesta segunda-feira (19) tem como base dados relativos aos meses de maio e junho. Todos os prefeitos das cidades que se enquadram na situação de comprometimento foram notificados para que adotem providências segundo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, indicou o TCE.

Nos próximos 30 dias, as prefeituras terão que adequar seus orçamentos, limitar empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras.

Segundo a Corte de contas, 340 municípios apresentam um valor de arrecadação inferior ao planejado e 449 cidades tem indícios de irregularidades orçamentárias. Apenas 20 municípios (3,10%) do Estado estão regulares em suas contas, indica o Tribunal.

A Corte informou ainda que 46 prefeituras deixaram de enviar os dados contábeis correspondentes ao terceiro bimestre de 2019, impedindo assim a análise dos dados de receita e despesa.

Além dos gestores das 46 cidades, sete Câmaras Municipais e 24 entidades da administração municipal indireta não entregaram os balancetes. Segundo o TCE, o descumprimento das instruções pode culminar em multa, a critério do relator do processo de contas anuais.

O Tribunal de Contas disponibiliza ainda, uma relação completa com os nomes dos municípios e sua situação fiscal e orçamentária.