Para fazer a manutenção e a reformulação do sistema semafórico da capital paulista, a Prefeitura de São Paulo conseguiu autorização do TCM (Tribunal de Contas do Município) para um aditivo ao contrato da PPP (Parceria Público Privada) da iluminação pública, vigente desde 2019. Dessa forma, a empresa que cuida da iluminação pública da cidade ficará responsável também pelos semáforos.
Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB), a medida vai trazer economia mensal de R$ 7,3 milhões aos cofres públicos.
"Vamos fazer não só a manutenção do que a gente tem hoje, mas fazer a reestruturação de todo o sistema semafórico, uma economia de R$ 2,3 milhões por mês e mais R$ 5 milhões que a gente gasta com a CET. Funcionando com inovação tecnológica para poder melhorar o sistema da cidade. É um grande avanço, pena que demorou bastante", afirmou.
Houve questionamentos do TCM que retardaram o processo para a liberação da inclusão da manutenção de semáforos na PPP da iluminação. No entanto, segundo o prefeito, os debates eram necessários.
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"O aditivo é mais econômico do que fazer uma contratação direta, uma licitação nova, e também tem a questão da possibilidade de agilidade na reformulação do sistema semafórico com uso de novas tecnologias", destacou Ricardo Nunes.
Segundo a SP Regula, agência que trata da concessão da iluminação pública, "o Tribunal realizou o controle preventivo de uma modificação no contrato de concessão para que a empresa passe a fazer, também, a manutenção e modernização da infraestrutura dos semáforos, mantendo a gestão do trânsito com a CET, que é o órgão especializado em engenharia de tráfego".
A SP Regula estabeleceu o valor máximo de R$ 18,7 milhões para a contraprestação mensal. O valor total do contrato é de R$ 1,75 bilhão para os 17 anos.
Quem define o que é prioridade é a política de gestão de tráfego%2C se a prioridade em cada umas das vias é de pedestres ou motoristas%2C o que não dá para terceirizar
Início da manutenção
A Iluminação Paulistana S/A só vai poder iniciar os trabalhos depois de apresentar à SP Regula todos os documentos que demonstrem a capacidade técnica e financeira para exercer a nova atividade.
"Vamos assinar esse mês ainda o aditivo àquele contrato existente da PPP da iluminação para colocar a questão do sistema semafórico e aí, logo no início do próximo mês, a empresa inicia o serviço. A gente vai começar a sentir uma boa melhora no primeiro e segundo meses e, assim, a gente vai ter todo o sistema da cidade revisto e reestruturado, inclusive com uma grande diminuição de custo", afirmou o prefeito.
Semáforos apagados
A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) informou, em nota, que em dez horas foram realizadas manutenções em 39 semáforos que apresentaram falhas. "As equipes de campo contabilizaram 29 semáforos apagados por falhas, 17 em amarelo intermitente e 120 apagados ou em amarelo intermitente devido a furtos. Os números de segunda-feira (15) representam a situação de momento e têm sido semelhantes ao longo dos últimos meses", destacou.
Apesar de as equipes trabalharem 24 horas nos reparos de semáforos, o tempo médio de conserto pode levar de 12h a 24h, de acordo com a CET, "em razão do alto número de furtos e vandalismo, conforme a complexidade de reposição dos materiais danificados ou furtados".
Para Sérgio Ejzenberg, engenheiro e mestre em transportes pela Escola Politécnica da USP, é preciso que esteja estabelecido em contrato quem ficará responsável pela temporização dos semáforos.
"O semáforo não é uma lâmpada, tem uma função muito importante que é a segurança e fluidez do tráfego. É uma atribuição da CET que, dificilmente, é delegada. Quem define o que é prioridade é a política de gestão de tráfego, se a prioridade em cada umas das vias é de pedestres ou motoristas, o que não dá para terceirizar", alerta.
O engenheiro também lembra que a CET tem um corpo técnico de engenharia de tráfego preparado há décadas com expertise no assunto.
"Colocar ou não cabos é uma questão eletrotécnica. A segurança e fluidez é o que me preocupa. Uma coisa é colocar o equipamento na rua, outra é quem regula os tempos e a sincronização. O tempo de segurança é relevantíssimo para a cidade e é definido por estudos técnicos. É como um elevador mal regulado, pessoas podem morrer em acidentes", detalha Sérgio Ejzenberg.
Já o professor associado da Escola de Administração de Empresas de São Paulo e coordenador do FGV Cidades Ciro Biderman defende a necessidade de mudanças no sistema. "A administração de semáforos precisa evoluir. Quem dá manutenção já é a iniciativa privada. A questão é se a prefeitura contrata a empresa diretamente ou se terceiriza para outro. Estão optando por terceirizar a contratação para quem ganhou a PPP da iluminação. Se os parâmetros estiverem bem-feitos pode ser uma boa solução", enfatiza.
Demora muito tempo para faróis serem consertados em lugares perigosos de ter acidente%2C como cruzamentos%2C e atrapalha o trânsito em horário de pico. Parece que deram uma abandonada nos semáforos
O engenheiro de tráfego de transportes Horácio Augusto Figueira acredita que a iniciativa privada dá a celeridade necessária ao processo. "No setor público, se falta um parafuso específico, precisa fazer licitação. O processo é arcaico. Fica até uma semana com o semáforo bandeirado. Já as empresas fazem três ligações para cotação de preços e o material chega, até de madrugada", compara.
Apesar de os especialistas ainda não terem detalhes do contrato, para Biderman a proposta de concessão da prefeitura pode agilizar o processo. "Certamente a questão dos semáforos é elétrica — o que falta são coisas bem básicas como, por exemplo, fio terra e nobreak nos cruzamentos semafóricos —, então, intuitivamente, tem sentido", diz.
Motoristas reclamam
A decisão da prefeitura de repassar a manutenção de semáforos ao concessionário vem em um momento em que motoristas reclamam da falta de reparos ou demora na sua realização na capital.
Helenilson Bezerra Barbosa é motorista profissional e afirma que a situação é recorrente: "Demora muito tempo para faróis serem consertados em lugares perigosos de ter acidente, como cruzamentos, e atrapalha o trânsito em horário de pico. Parece que deram uma abandonada nos semáforos da cidade".
Segundo ele, o problema não é de agora. "Não tem os devidos cuidados. Sempre quem consertou foi a CET, não sei se parou de consertar porque não está tendo manutenção nos semáforos."
O empresário Mário Aparecido Scaccabarozzi usa o carro para os deslocamentos diários ao trabalho. Ele contou 19 semáforos com problemas no trajeto que faz na zona leste de São Paulo.
"É raro estar no amarelo piscando, a maioria está realmente apagado, como na avenida Ragueb Chohfi e na Aricanduva, perto do viaduto Alberto Badra. Não funcionam, aí eles colocam cones e fica uma viatura com duas, três pessoas desviando o trânsito. É complicado. Meu filho teve um acidente com o carro dele. O motoqueiro trepou em cima do carro dele por causa do semáforo", assegura.
O cruzamento fica perigoso%2C ninguém quer dar preferência%2C tanto para motorista quanto para pedestres. Pelo centro%2C fica ainda mais perigoso porque pode até ser assaltado
Problemas são relatados em diferentes partes da cidade. O motorista José Sérgio Pires mora na zona norte e encontra semáforos no amarelo piscante: "Tem um perto da minha casa que vai fazer umas duas semanas, que é na avenida Raimundo Pereira de Magalhães. Tá quebrado e o pessoal não veio consertar. Você liga na prefeitura, fala que vai vir e não manda ninguém".
As falhas em semáforos ocorrem também no centro e em locais de bastante movimentação. O motorista Aluizio do Carmo ressalta os riscos: "O que prejudica muito é que o cruzamento fica perigoso, ninguém quer dar preferência, tanto para o motorista quanto para os pedestres. Pelo centro, fica ainda mais perigoso porque pode até ser assaltado esperando para atravessar".
Ele conta que, mesmo quando consertam os semáforos, as falhas voltam a acontecer muitas vezes.
Mas o prefeito está confiante na melhora da prestação do serviço com a chegada do concessionário. "Mais de 95% das lâmpadas de iluminação da cidade foram trocadas por LED. O sistema funciona de forma satisfatória. Vou aproveitar o contrato em andamento para que a mesma empresa passe a cuidar do sistema semafórico, com mais economia e aumento de tecnologia", conclui.