Motoristas de app dizem levar multa mesmo com documentos em ordem

No último dia 22 de agosto, por volta das 16h, o motorista de transportes de aplicativos Cláudio Miranda Camargo, 44 anos, levou uma passageira para o terminal rodoviário da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. Assim que ela desembarcou, agentes do DTP (Departamento de Transportes Públicos) pediram para fiscalizar o veículo.

Cláudio afirma que permitiu a fiscalização, pois tinha certeza que estava tudo em ordem e ele estava trabalhando de acordo com todas exigências para trabalhar com aplicativos. No entanto, após a rápida checagem, os agentes pediram para o motorista descer do carro porque o veículo não constava apto no sistema da prefeitura.

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Com quase 8 mil corridas realizadas pela Uber e quase o mesmo tanto na 99, Cláudio estava sendo apontado como um motorista irregular. Segundo o motorista, os agentes não explicaram nada, apenas disseram que o carro precisaria ser levado.

"O carro foi guinchado e em cerca de 10 minutos fiquei a pé, com a multa e ponto, não falaram nada mais", afirma o motorista. Ele ficou sem saber os motivos da irregularidade.

Desde a publicação da Resolução 21, em março deste ano, motoristas de transportes de aplicativos na cidade de São Paulo afirmam sofrer perseguições e abusos de autoridades que aplicam multas e apreensões dos veículos indiscriminadamente.

A resolução da Prefeitura de São Paulo determina a necessidade de os motoristas obterem o Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores) e o CSVApp (Certificado de Segurança dos Veículos de Aplicativo) junto à administração municipal.

Com os dois registros, a situação cadastral do motorista teria que aparecer como regular no sistema da prefeitura que os fiscais acessam. Mas a falha neste sistema, segundo os motoristas, causam diversas autuações de formas abusivas.

A reportagem questionou a Prefeitura de São Paulo sobre o motivo da autuação de Cláudio. Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Fazenda disse que errou.

"Houve um problema na alimentação de dados do sistema do Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), fazendo com que o comprovante de vistoria não fosse identificado", disse a prefeitura, por meio de nota (íntegra abaixo).

A secretaria afirmou que "o problema já foi corrigido e o sistema tem sido abastecido automaticamente, eliminando a possibilidade de repetição do erro". Disse também que todo cidadão tem direito de recorrer de infrações.

No mesmo dia que Cláudio foi autuado na zona oeste, a motorista Sarah Kerlin Bezerra Santos precisou cancelar sua viagem número mil, foi multada e teve o carro apreendido. Segundo ela, também de forma ilegítima.

Sarah estava com uma pssageira na rodoviária do Tietê, na zona norte de São Paulo, que estava desembacando e uma outra estava aguardando sua chegada. Mas ela cancelou a viagem quando foi parada por agentes do DTP.

"Pessoal do DTP me abordou, pediu CNH e o documento do veículo. Em seguida, pediram para eu parar o carro mais à frente, próximo da polícia. Eu questionei, e ele falou grosso para eu parar mais à frente. Para evitar confronto, eu fui. Mandou eu descer do carro, e falaram que o carro seria apreendido. Eu não entendi, porque não teria motivo para o carro ser apreendido", lembra.

A motorista afirma que estava com a documentação de condutora em dia e o veículo tem placa final cinco, que pode ser fiscalizado e multado somente a partir de 30 de setembro, conforme o calendário divulgado pela própria prefeitura. Mesma assim o carro dela foi levado pelos fiscais.

Procurada pela reportagem, a prefeitura disse que a responsabilidade de enviar os dados do veículos e motoristas para a gestão municipal é das empresas operadoras dos aplicativos.

No caso de Sarah, a prefeitura disse que "desde o dia 9 de julho a informação repassada à Prefeitura pela operadora do aplicativo era de que a motorista não tinha comprovação de aprovação em curso de formação". Somente no dia 27 de agosto a operadora do aplicativo teria informado a regularidade da motorista.

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Para a motorista Dani Taiba, presidente da Amiesp (Associação dos Motoristas Independentes do Estado de São Paulo), existe uma "falha sistêmica" na fiscalização da prefeitura. "Enquanto a prefeitura não tiver um sistema que não tenha falhas em receber essas informações, deveria cessar as fiscalizações até se normalizar".

A reportagem conversou com outros motoristas de aplicativos, que também alegaram terem sido autuados de forma irregular. Eles afirmam que o sistema da prefeitura consta, de forma errada, irregularidades tanto na busca pelo Conduapp como do CSVApp.

Estímulo de vereador

Os motoristas ainda acreditam que as possíveis autuações irregulares são motivadas por declarações e publicações em redes sociais do vereador Adilson Amadeu (PTB), que é um dos representantes dos taxistas na Câmara Municipal.

Nas redes sociais, o vereador publica uma contagem de quantos veículos são apreendidos. Ele diz que "o taxista realmente é profissional e é melhor". Em contato telefônico, Amadeu afirma que cobra mesma a fiscalização, mas não acredita seus posicionamentos sejam suficientes para mudar o controle.

"Se eu tivesse esse poder de gravar e falar, eu limparia a cidade de São Paulo das coisas erradas. Se eu gravar e fosse resolvido, eu ia conseguir ser prefeito da cidade ou iriam me matar. Mas eu sou fiscal do municipio, só cumpro meu papel de fiscalizar", disse.

O vereador afirma que a autuação indevida é "um caso isolado". Segundo Amadeu, "os casos que mostrarem que houve falha, logicamente têm que ser reparados".

Outro lado

Além do caso do Cláudio e Sarah, o R7 questionou a prefeitura sobre a apreensão de um Renault Sandero, em 31 de julho. A reportagem perguntou qual foi era a irregularidade deste veículo para ter sido autuado. No entanto, não houve retorno para este caso.

A Secretaria Especial de Comunicação da prefeitura disse, por meio de ligação telefônica, que a reportagem precisaria enviar os documentos comprovando que o carro e o condutor estão regularizados para que houvesse a resposta sobre o motivo da autuação.

A reportagem também questionou a Uber e a 99 sobre a regularização dos motoristas. No entanto, as empresas não responderam.

Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada pela prefeitura sobre o caso de Cláudio.

"A Secretaria Municipal da Fazenda informa que em relação ao veículo de placa [SUPRIMIDA PELA REPORTAGEM], houve um problema na alimentação de dados do sistema do Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP), fazendo com que o comprovante de vistoria não fosse identificado. O problema já foi corrigido e o sistema tem sido abastecido automaticamente, eliminando a possibilidade de repetição do erro.

O Departamento de Transportes Públicos (DTP) informa que todo cidadão tem o direito de recorrer de infrações por meio de expediente administrativo a ser protocolado no DTP (Rua Joaquim Carlos, 655 – Bloco A – Setor de Protocolo). O recurso deve conter Auto de Infração, notificação, documento de identidade, documento do veículo e também defesa e documentos pertinentes para provar que a infração deve ser cancelada. Este expediente administrativo irá a julgamento na Comissão de Análise em Primeiro Grau. Caso essa comissão entenda que a infração deve ser mantida, o cidadão pode recursar em segundo grau. A decisão dos recursos é devidamente publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, e o cidadão também pode acompanhar os encaminhamentos através do site da Prefeitura de São Paulo, por meio do número do expediente que lhe for dado. Caso a infração seja cancelada, a multa será retirada do sistema."

Veja, a seguir, a nota sobre o caso de Sarah.

"A Secretaria Municipal da Fazenda informa que as operadoras dos aplicativos de transporte são as responsáveis pelo envio dos dados de veículos e motoristas ao Conduapp. No caso citado pela reportagem, desde o dia 9 de julho a informação repassada à Prefeitura pela operadora do aplicativo era de que a motorista não tinha comprovação de aprovação em curso de formação.

Em 27 de agosto a operadora do aplicativo informou que a motorista tinha a comprovação de aprovação em curso de formação. Esta informação foi incluída no sistema e a motorista passou a constar como em situação regular no Conduapp."