São Paulo MP de São Paulo impõe restrições à remoção de famílias de baixa renda

MP de São Paulo impõe restrições à remoção de famílias de baixa renda

Procuradoria Geral concordou em não realizar a retirada de moradores de áreas públicas enquanto perdurar o estado de calamidade pública

  • São Paulo | Do R7

Em pandemia, MP impõe restrições à remoção de famílias de áreas públicas

Em pandemia, MP impõe restrições à remoção de famílias de áreas públicas

Zanone Fraissat/Folhapress- 28/01/2020

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital afirmou que o município de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral, concordou com os termos da recomendação que foi encaminhada pelo Ministério Público em 22 de julho, para que, durante a pandemia do novo coronavírus, haja restrições na remoção de famílias em condições de vulnerabilidade socioeconômica.

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A recomendação feita durante o estado de calamidade pública engloba todas as medidas administrativas e judiciais em curso com o propósito de remover os moradores que atualmente ocupam áreas públicas municipais.

Segundo a promotoria, "providências apenas serão tomadas pela prefeitura, enquanto perdurarem as restrições de distanciamento social em decorrência da pandemia, nas situações de comprovado risco alto ou muito alto, ou mediante análise individualizada e criteriosa de cada caso".

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A medida vale também nos casos de ocupações recentes, em áreas de proteção ambiental ou em locais destinados à realização de obras ou implementação de equipamentos públicos.

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