MP e Prefeitura de SP assinam acordo que prevê devolução de US$ 44 milhões desviados por Maluf

O Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo assinaram, nesta terça-feira (24), um acordo de recuperação de US$ 44 milhões (cerca de R$ 226,1 milhões) aos cofres públicos. O valor foi desviado de verbas destinadas as obras da Avenida Jornalista Roberto Marinho e Túnel Airton Senna, entre 1993 e 1998, durante a gestão do então prefeito Paulo Maluf.

O acordo foi assinado por representantes da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital do Ministério Público, da Procuradora Geral do Município, da Eucatex - empresa de pisos e tintas pertencente à família Maluf - e das offshores Kildare, Durant e MacDoel, que serviram de intermediárias para o desvio de verba pública.

Além da devolução do dinheiro aos cofres municipais, o acordo prevê o pagamento de despesas e custos de cerca de US$ 23 milhões (R$ 118,22 milhões) em processos existentes em Jersey e Ilhas Virgens Britânicas.

Investigação

Em junho de 2001, a ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público após intensas investigações nacionais e internacionais contra o ex-prefeito Paulo Maluf e outros investigados.

Segundo a Promotoria de Justiça, Maluf e os demais desviaram mais de US$ 300 milhões de verbas municipais e enviaram os valores para contas localizadas nos Estados Unidos, Suíça, Inglaterra, Jersey e outros países.

Uma parte do dinheiro foi remetida para contas de um banco na Ilha de Jersey. Entre 1999 e 2000, as empresas offshore Durant e Kildare - controlados pela família Maluf - adquiriram ações da Eucarex com a verba pública desviada das obras.

Ao R7, o promotor Silvio Marques explicou que o BTG Pactual está comprando ações e outros ativos financeiros da Eucatex, além do crédito discutidos no processo da ação civil pública proposta em 2009. Portanto, o banco pagará US$ 53 milhões (R$ 272 milhões), enquanto a Eucatex e a família Maluf US$ 7 milhões (R$ 35,98 milhões) cada uma. 

Nesta segunda-feira (30), a Promotoria de Justiça deve pedir a homologação do acordo. Se o pedido for aceito, segundo Silvio Marques, o dinheiro deverá ser depositado em até cinco dias após o trânsito em julgado da sentença na 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

A assinatura do acordo também deverá acarretar a exclusão da Eucatex, Durant, Kildare e MacDoel do processo, e a extinção de ações existentes na Ilha de Jersey e Ilhas Virgens Britânicas. 

Em 2017, Paulo Maluf foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a sete anos, nove meses e dez dias de prisão. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar. 

Outro lado

Por meio de nota, a Eucatex confirmou o "Acordo de Autocomposição com o Município de São Paulo e o Ministério Público Estadual". A empresa também informou que "como forma de ressarcimento e liberação da Eucatex de todos os processos relacionados, a companhia se comprometeu a pagar aproximadamente US$ 7 milhões aos cofres públicos".

O BTG Pactual passará a deter cerca de 33% da companhia via ações preferenciais. O preço pago pelo banco por tais ações também foi integralmente destinado ao Município de São Paulo. "A chegada do novo sócio e a extinção de um passivo judicial relevante, com o pagamento integral à Prefeitura dos valores perseguidos mediante execuções judiciais no Brasil e no exterior, permitirá à Companhia seguir com suas atividades de forma estável e com segurança jurídica", afirmou.

Até a publicação da reportagem, não conseguimos entrar em contato com a defesa de Maluf.