MP entra na Justiça contra lei que cria o Parque Minhocão em SP

O Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça contra a lei que permite a criação do Parque Minhocão no Elevado João Goulart, na região central de São Paulo.

A ação direta de inconstitucionalidade é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, e aponta que a lei aprovada pela Câmara no início de 2018 é inconstitucional porque a criação de um parque e a desativação do Minhocão seriam prerrogativas do Executivo. O projeto de lei foi assinado por 8 vereadores.

A ação se dá no momento em que a prefeitura tenta tirar do papel seu projeto de construir um parque em um trecho do Minhocão. Em fevereiro, o prefeito Bruno Covas anunciou que decidiu desativar um trecho da via, que é uma importante conexão entre o Centro e a Zona Oeste. A construção aconteceria em três etapas e ao custo de R$ 38 milhões.

A previsão da administração municipal era começar as obras no segundo semestre, mas o processo pouco andou. Nesta terça-feira (11), foi realizada uma audiência pública sobre o projeto. 

A Prefeitura afirmou nesta quarta (12) que ainda não foi intimada da referida ação e que a Procuradoria Geral do Município avaliará suas estratégias jurídicas assim que notificada.

Representação

O vereador Caio Miranda (PSB) fez uma representação no Ministério Público em janeiro denunciando a inconstitucionalidade da lei que cria o Parque Minhocão. Ele afirma que, além do vício formal quanto à lei, a estrutura viária é muito antiga e não há nenhum estudo técnico que ateste que ela não corre risco de queda.

Miranda afirma que se a decisão do Município for manter a via aberta para veículos, seria preciso realizar esses estudos. O vereador defende que, se a decisão for fechar para veículos, que seja feito o desmonte da estrutura. “Dessa forma é possível requalificar calçadas, ciclovias e melhorar o sistema viário embaixo do Minhocão”, afirma.

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