MP instaura inquérito para apurar ações da Prefeitura de SP na Cracolândia

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar a regularidade das intervenções realizadas pela Prefeitura de São Paulo na Cracolândia, região central da capital paulista. O objetivo é investigar ações de saúde e assistência social, principalmente. Desde a semana passada, a região é palco de uma nova estratégia das forças de segurança, que dissipou a concentração de dependentes químicos na praça Princesa Isabel. 

Os promotores Reynaldo Mapelli (Direitos Humanos/Inclusão Social), Arthur Pinto Filho (Direitos Humanos/Saúde Pública), Luciana Bergamo (Infância e Juventude) e Marcus Vinicius (Habitação e Urbanismo) vão avaliar o fluxo utilizado pela municipalidade para a internação, voluntária ou não, de eventuais dependentes químicos.

Eles também vão apurar:

• a eventual eleição da internação como objetivo maior a ser alcançado como resultado de cada abordagem de usuário;

• os tratamentos a eles dispensados nos locais de internação;

• a execução do programa Redenção;

• os equipamentos de saúde e assistência social da prefeitura na região;

• as equipes e formas de abordagem que estão sendo efetivadas junto aos eventuais dependentes químicos ou pessoas em situação de rua que, embora estejam na região, não têm problemas com dependência química;

• a eventual utilização de comunidades terapêuticas como etapa do tratamento de modo a evitar violações de direitos; e

• o acompanhamento pelas equipes de assistência social aos que forem eventualmente encaminhados às comunidades terapêuticas.

Na portaria de instauração do inquérito, os promotores ressaltaram que o programa que balizava as ações da prefeitura antes das intervenções de maio "jamais colocou a segurança pública no posto de comando da política pública efetivada na região e tampouco tem como meta a dispersão das pessoas da região da Cracolândia para outros pontos da cidade".

Na visão dos membros do Ministério Público, as ações desencadeadas agora pelo poder público têm grande semelhança com intervenções anteriores que, por meio de violência física e psíquica, impeliam os dependentes químicos a buscar tratamento e, depois do gasto de milhões de reais, fracassaram.

Ao longo da apuração, os promotores pretendem ouvir Arthur Guerra, coordenador técnico do programa Redenção; o secretário municipal de Assistência Social, Carlos Bezerra Júnior; o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco; e o comandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Agapito Marques.