MP-SP recomenda adiamento de audiências sobre o Plano Diretor

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) recomendou à prefeitura o adiamento do início das audiências públicas no processo de revisão intermediária do PDE (Plano Diretor Estratégico) do município.

A recomendação foi encaminhada ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), com prazo de 10 dias para o encaminhamento de resposta fundamentada à promotoria de Justiça, contemplando as providências adotadas para que se promovam as devidas adequações quanto aos pontos indicados.

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital expediu a recomendação ao município "para adequação dos procedimentos até o momento adotados pelo poder executivo municipal para garantia do atendimento aos princípios da gestão democrática da cidade e da participação popular".

Isso porque, segundo se apurou no inquérito civil, embora algumas consultas públicas tenham sido deflagradas e que audiências públicas híbridas estejam marcadas para o início do mês, a prefeitura não construiu de forma colaborativa, segundo o MP, a metodologia dos trabalhos de revisão no âmbito do Conselho Municipal de Política Urbana, que é um órgão colegiado composto por integrantes da sociedade civil. 

De acordo com o MP, a prefeitura também não estabeleceu definições quanto aos limites da revisão intermediária do Plano Diretor e não promoveu a divulgação dos estudos técnicos já elaborados para inclusão digital da população carente, explicitando as regras da participação que serão implementadas nos diferentes cenários da pandemia de covid-19.