MP-SP vai investigar conduta de PMs por manifestações políticas

O Ministério Público de São Paulo instaurou, nesta terça-feira (24), um inquérito civil investigar o ex-comandante da Rota, Ricardo Nascimento de Mello Araújo, atual presidente da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns de Entrepostos Gerais de São Paulo), e o coronel Aleksander Lacerda, comandante de sete batalhões da PM na região de Sorocaba, no interior do estado, que estariam convocando a população para manifestação de cunho político no dia 7 de setembro, em Brasília e São Paulo, para apoiar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O documento, assinado pelos promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social José Carlos Blat e Vanessa Alvarez, pretende apurar a prática de crime de improbidade administrativa e cita trechos das publicações dos policiais militares nas redes sociais com pedidos de adesão às manifestações pró-Bolsonaro, além de outras que fazem ameaças a membros do STF e do Congresso Nacional, além do governador João Doria (PSDB).

"Nós temos que dia 7 de setembro ajudar o nosso presidente Bolsonaro”, convocou. “Eu vejo que nós da PM de SP, a força pública, nós devemos nos unir. E no dia 7 de setembro todos os veteranos de SP, estar presente na Avenida Paulista", escreveu Ricardo Mello em texto citado no relatório do MP paulista. O oficial reformado da PM também convocou funcionários e trabalhadores da Ceagesp. "Família Ceagesp lá também, organiza pra gente”, escreveu, em resposta às pessoas que interagiram após a convocação.

Já o coronel Alecksander Lacerda, afastado da função pelo governador João Doria, usou seu perfil para atacar políticos. O chefe do CPI-7 (Comando de Policiamento do Interior-7, que tem 5 mil policiais sob comando, convocou "amigos" para o ato a favor de Bolsonaro. Policiais militares da ativa são proibidos pelo regulamento da corporação de realizarem manifestações políticas.

"Liberdade não se ganha, se toma. Dia 7/9 eu vou", escreveu ele no Facebook. O coronel também criticou Doria, a quem chamou de "cepa indiana", o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classificado por ele como "covarde", e o deputado federal Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que recentemente assumiu uma secretaria no governo paulista, que Lacerda acusou de ser beneficiário de um esquema "mafioso".

Os promotores consideraram que "os fatos descritos podem configurar ofensa aos princípios da Administração Pública e eventualmente prejuízo ao erário público". O documento frisou que o artigo 105 do Decreto 4.246/2002 — que promulga a convenção sobre o Estatuto dos Apátridas — também caracteriza como transgressão disciplinar "autorizar, promover, assinar, representações, documentos coletivos ou publicações de qualquer tipo, com finalidade política, de reivindicação coletiva ou de crítica a autoridades constituídas ou às suas atividades".

Os acusados terão cinco dias para se manifestarem e o comandante-geral da Polícia Militar foi solicitado a apresentar informações em dois dias, diante da urgência, a respeito das medidas adotadas com relação às condutas dos representados.