MPF entra com ação contra a União por preservação da Cinemateca

Na ação, o órgão requer que a Acerp tenha o contrato com a instituição de São Paulo mantido emergencialmente por mais um ano

Cinemateca enfrenta crise desde o fim de 2019

Cinemateca enfrenta crise desde o fim de 2019

Andrea Reis/Agência Brasil

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação para que a União, com orçamento de R$ 12,2 milhões, viabilize a preservação e a gestão da Cinemateca. O maior acervo audiovisual da América do Sul enfrenta, desde o fim do ano passado, uma crise de gestão, sem receber ajuda financeira após o fim do contrato com a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto).

Na ação, o MPF requer que a Acerp tenha o contrato mantido emergencialmente por mais um ano, a partir de 1º de janeiro de 2020, de forma retroativa. A alegação é que a não renovação contrariou recomendações técnicas da própria administração federal. O órgão pede que, neste período, a União fique impedida de suspender unilateralmente a parceria sem autorização da Justiça.

Se a renovação ou a contratação emergencial de outra entidade não for possível, a ação solicita que a União providencie, por meio da Secretaria Especial de Cultura e de forma direta, a administração e a preservação da Cinemateca. A ação requer também estruturação, a manutenção e o empoderamento do Conselho Consultivo da Cinemateca.

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Segundo funcionários da Cinemateca, a atual crise enfrentada pela instituição pode resultar em perdas irreversíveis para o patrimônio cultural do país.

Como consta no documento do MPF, a Cinemateca possui quatro faturas de energia elétrica em atraso e ainda não dispões de verba para arcar com os pagamentos, e, portanto, serviços como de segurança, manutenção do sistema de refrigeração e de brigada de incêndio estão suspensos.

Este cenário pode fazer a instituição perder parte do seu acervo. Além disso, há equipamentos altamente inflamáveis, que podem causar, por exemplo, combustão espontânea e um consequente incêndio - na história do local, já ocorreram ao menos quatro incêndios.

O documento aponta ainda que a situação crítica se agrava com as frequentes mudanças de agentes e órgãos públicos que deveriam ser responsáveis pela Cinemateca. Responsável pela instituição, a Secretaria Nacional do Audiovisual já passou, sob o governo de Jair Bolsonaro, do Ministério da Cultura (hoje secretaria) para o da Cidadania, e hoje está sob responsabilidade do Ministério do Turismo.