MPT e municípios de SP debatem contratação de presos e egressos em contratos públicos
Segundo procurador, ideia da audiência é sensibilizar prefeituras e outras administrações a buscarem soluções no setor privado
São Paulo|Guilherme Padin, do R7
O MPT (Ministério Público do Trabalho) realiza nesta segunda-feira (23), às 14h, uma audiência pública com representantes de 59 cidades paulistas para debater o cumprimento de normas para cotas de contratação de pessoas presas e egressas do sistema prisional a partir de contratos de prestação de serviços pela administração pública.
O evento virtual contará com representantes de municípios do interior de São Paulo e do litoral norte paulista, além de outras entidades, e visa jogar luz sobre a ressocialização desse público após deixar o cárcere.
No primeiro momento, comenta o procurador, o debate envolverá apenas entidades do setor público. Procurador do MPT, Cássio Calvilani Dalla-Déa comenta ao R7 que a ideia da audiência é sensibilizar as prefeituras e outras administrações a buscarem soluções no setor privado futuramente.
A ressocialização dos presos e egressos do sistema prisional é, com a oportunidade de ingresso no mercado de trabalho, a única forma que se vislumbra para o resgate de dignidade dessas pessoas, diz Dalla-Déa.
Por fim, a medida visa também a redução – e até eliminação – dos índices de reincidência de crimes resultados da falta de oportunidades.
Segundo pesquisa sobre reincidência criminal, realizada em 2020 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 42,5% das pessoas adultas que tinham processos registrados em 2015 retornaram ao sistema prisional até dezembro de 2019. Entre adolescentes (de 12 a 17 anos), o índice foi de 23,9%.
A maior parte dos atos, de acordo com o estudo, são atos infracionais considerados leves, como porte de arma, roubo, furto e tráfico de drogas.
Entre os ressocializados, a taxa de reincidência é expressivamente inferior, segundo a Coopereso (Cooperativa de Trabalho e Social de Egressos, Familiares e Reeducandos de Sorocaba e Região). Dos quase 7.000 egressos que passaram pela cooperativa até dezembro de 2019, o índice de reincidência era inferior a 1%.
Ao todo, de acordo com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), 811 mil pessoas estão presas no Brasil.
Diante disso, como destaca o MPT, em nota, a audiência desta segunda-feira, a medida tem como finalidade última a ressocialização desse público, de forma a “conferir dignidade e trabalho decente a este público, bem como contribuir para a redução, e até eliminação, da reincidência de crimes que resultam da falta de oportunidades.
“Há reflexos obviamente positivos para os seus familiares e a toda sociedade, que tem a obrigação de impulsionar a melhoria das condições de vida de todos os cidadãos”, prossegue o procurador.
Além da ressocialização, a audiência colocará em discussão os direitos trabalhistas, as normas de saúde, segurança do trabalho e acessibilidade das pessoas presas e egressas do sistema prisional.
Participarão do evento representantes de 59 municípios e as seguintes entidades: APM (Associação Paulista de Municípios), da AMNAP (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), da AMA (Associação dos Municípios da Araraquarense), da AMPPESP (Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo) e da COOPERESO (Cooperativa de Trabalho e Social de Egressos, Familiares de Egressos e de Reeducandos de Sorocaba e Região).
Política Nacional de Trabalho Prisional
O governo federal publicou, em julho de 2018, o decreto que instituiu a Pnat (Política Nacional de Trabalho Prisional).
O Pnat visa a inserção de presos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho e na geração de renda, de modo a colaborar na ressocialização e a retomada da vida da pessoa após o período no cárcere.
Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional devem exigir da empresa terceirizada, na contratação de serviços, o emprego de oportunidades às pessoas presas em regime semiaberto ou egressos do sistema prisional.
Cássio Calvilani Dalla-Déa comenta, no entanto, que são poucos os municípios que possuem cotas nesse sentido. O que, inclusive, motiva a audiência desta segunda.
“Há a intenção de que o poder público, nas licitações, passe a exigir das empresas terceirizadas que um percentual dos trabalhadores seja de presos ou egressos do sistema prisional”, afirma Dalla-Déa
Serviço
Audiência Pública – inclusão de presos e egressos do sistema prisional em contratos da administração pública
Quando – 23 de maio, às 14h
Onde - telepresencial