São Paulo Mulher agredida por PM durante doação em SP será indenizada

Mulher agredida por PM durante doação em SP será indenizada

Vítima e marido entregavam roupas em Marília e, ao abordá-los, policial a atingiu com tapa no rosto, pontapé e empurrão

  • São Paulo | Do R7

Caso ocorreu em Marília (SP), em 2017

Caso ocorreu em Marília (SP), em 2017

SSP-SP / Divulgação

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que o estado paulista pague indenização de R$ 8 mil a uma mulher agredida no rosto por um policial militar sofrida enquanto ela e o companheiro faziam doações para uma comunidade carente de Marília (SP). A decisão ocorreu após ação proposta pela Defensoria Pública paulista.

O caso ocorreu há quatro anos, segundo informações do órgão estadual, quando a mulher e seu marido doavam roupas para moradores da região.

Durante uma abordagem policial, enquanto a vítima abria o porta-malas do carro, um dos agentes a atingiu com um tapa no rosto. Ao questionar o PM, a mulher sofreu um pontapé e um empurrão. Ela relatou em seu depoimento que, enquanto era conduzida à delegacia, ainda foi ameaçada na viatura.

Foi então que a vítima decidiu procurar pela Defensoria, e o órgão ajuizou uma ação de responsabilidade civil e pediu a indenização por danos morais ao estado de São Paulo.

“Da simples narrativa dos fatos se conclui pela impossibilidade de demonstração de existência de qualquer das excludentes de responsabilidade, pois as lesões aos direitos da personalidade e intimidade do requerente decorreram única e exclusivamente da ação dos agentes estatais”, afirmou Andrea da Silva Lima, defensora responsável pela ação.

O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, acolheu os argumentos de Andrea Lima pela responsabilização do estado e indenização da vítima.

“Restou-se claro o exagero do agente público na abordagem realizada. As testemunhas da autora foram categóricas ao afirmarem que houve, de fato, a agressão. Além disso, as testemunhas – tanto as arroladas pela requerente, quando pelo requerido – foram unânimes em relatar que nada de ilícito foi encontrado no automóvel da autora, tampouco em posse dela ou do marido”, disse Cruz, que definiu o valor de R$ 5 mil como indenização.

A Defensoria Pública então entrou com um recurso à 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, e o desembargador Camargo Pereira majorou o valor para R$ 8 mil.

A reportagem procurou pela SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) para comentar sobre o caso. O espaço está aberto para a resposta da pasta.

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