Na fase vermelha, Bauru aprova lei que torna bares serviços essenciais

Projeto aprovado pela Câmara de Vereadores de Bauru, no interior paulista, transformou em serviços essenciais os bares, salões de beleza, barbearias e clubes desportivos. As novas normas, aprovadas em sessão extraordinária na noite de quarta-feira (3) liberaram também o horário de funcionamento dos serviços. Logo após a aprovação, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) foi até a Câmara e sancionou o projeto, que contraria o Plano São Paulo de enfrentamento da pandemia.

A cidade está na fase vermelha (a mais restritiva do programa estadual) e a região tem hospitais lotados de pacientes com covid-19, alguns em situação de colapso.

A proposta, aprovada por 14 dos 15 vereadores que votaram, permite ainda a livre abertura do comércio varejista, shoppings, praças de alimentação, restaurantes, bufês adulto e infantil, trailers e food trucks, e escritórios de vários segmentos, além de esportes de alto rendimento que disputam campeonatos nacionais, estaduais e internacionais. A região de Bauru foi rebaixada para a fase vermelha do plano estadual no último dia 22. Pelo plano, apenas farmácias, mercados, padarias, açougues, postos de combustível, lavanderias e outros serviços essenciais poderiam abrir.

Na manhã desta quinta-feira, 4, o comércio já estava aberto e algumas lojas se encheram de consumidores. A abertura aconteceu no mesmo dia em que a cidade registrava mais três mortes pela covid-19, totalizando 364 óbitos, e os casos positivos subiram para 25.624 - o número de janeiro foi recorde, segundo dados do próprio município. Na região, dos 150 leitos de UTI covid, 143 estavam ocupados, taxa de 95%. Na cidade, dos 50 leitos, 48 tinham doentes com covid, ocupação de 96%. Em Jaú, cidade vizinha, a Santa Casa, referência para a pandemia, entrou na semana com 130 pacientes para 108 leitos, com doentes atendidos em corredores.

Em entrevista, após sancionar a lei, a prefeita disse que a iniciativa de definir novas regras locais para o que funciona na pandemia foi da Câmara. "Mesmo sendo serviço essencial, os protocolos de segurança são obrigatórios e a fiscalização será intensa. Importante ressaltar que apenas não impedi um ato dos vereadores. É a mobilização de todo mundo para conseguir encontrar a saúde e a economia como dois pontos principais."

Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Marco Vinholi disse que, embora respeite a Câmara de Bauru, o projeto contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal. "A regra estabelecida pelo STF coloca a competência municipal como suplementar em medidas sanitárias." Segundo ele, o Estado notificou novamente a prefeitura e encaminhou para o Ministério Público Estadual (MPE). "Já existe liminar em vigência pelo cumprimento das medidas (do Plano São Paulo) em Bauru."

Vinholi lembrou que a região tem ocupação de leitos superior a 90% e recorde de casos em janeiro. O MPE informou que a Procuradoria Geral de Justiça, a quem compete fazer o controle de constitucionalidade da legislação municipal, analisará a lei de Bauru e só após a análise definirá sobre eventual ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra a prefeitura.

Nesta quarta-feira, o governo de São Paulo anunciou mais 247 novos leitos para tratamento de pacientes de covid-19 na região de Bauru. O investimento, de R$ 21,3 milhões, será em 148 leitos de UTI e 99 de enfermaria para atendimento a 68 municípios, incluindo Bauru e Jaú.

Oposição a medidas de restrição

Alinhada ao presidente Jair Bolsonaro, que em várias oportunidades defendeu a retomada das atividades econômicas na pandemia, a prefeita vem se opondo ao Plano São Paulo, da gestão João Doria (PSDB) desde o início de seu governo. Em 16 de janeiro, quando a cidade foi rebaixada da fase amarela para a laranja, a prefeita publicou decreto amenizando as regras, com a permissão para o funcionamento de lojas, bares, academias e salões de beleza.

Quatro dias depois, com a cidade já na fase vermelha, um novo decreto permitiu a abertura de atividades não essenciais, como salões de beleza e comércio de rua, limitado a dez horas diárias. A medida foi apoiada pelo Ministério Público local, o que levou a Procuradoria-Geral de Justiça a entrar com ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto municipal.

O procurador-geral de Justiça Mário Sarrubbo alegou que "abrandar as medidas de isolamento coloca em risco os direitos fundamentais de proteção à vida e à saúde, além de não atender aos princípios constitucionais da prevenção, da precaução e da motivação".

No dia 29, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar obrigando o município a seguir o Plano São Paulo durante a pandemia. Em rede social, a prefeita disse ter ficado "de mãos atadas". "Como prefeita, defendi a minha cidade criando um decreto junto ao nosso comitê de enfrentamento da covid que equilibrasse saúde e economia. Mas o governo do Estado pensa diferente. Quase um ano de pandemia e nossa cidade continua sofrendo com falta de leitos de internação e UTI."

Dias antes, a prefeita tinha viajado a Brasília para se reunir com ministros e com o presidente Bolsonaro. "Na conversa com o presidente Jair Bolsonaro, falamos sobre a necessidade de investimentos na saúde de Bauru, pois o nosso município é polo regional", disse, ao retornar. Após a visita, circularam em redes sociais informações falsas de que o governador Doria teria negado o envio de vacinas Coronavac a Bauru, o que teria levado a prefeita a recorrer diretamente ao presidente, que a atendeu com a liberação do imunizante da Oxford/AstraZeneca.

A fake news foi analisada e desmentida pelo Estadão Verifica, serviço de checagem de notícias falsas mantido pelo jornal. "Bauru já tinha recebido ambos os imunizantes antes da viagem de Suéllen a Brasília", informou o Estadão Verifica. A cidade recebeu 8.680 doses da vacina Coronavac em 20 de janeiro, segundo notícia publicada no site da prefeitura. Seis dias depois, o município informou ter recebido 6.660 doses da vacina Oxford/AstraZeneca.