ONG questiona Doria: "quer implementar pena de morte em SP?"

A ONG UneAfro (União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora) protocolou na última sexta-feira (18) um pedido de explicações na Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, após uma declaração do governador, João Doria (PSDB)durante o anúncio de parte de seu secretariado em 11 de novembro.

Nessa ocasião, de acordo com a ONG, o tucano teria dito que “diante de qualquer ameaça à população, risco de morte, risco de ameaça com arma, a orientação da Polícia Militar é imobilizar o bandido. Se ele reagir, ele vai para o cemitério. Portanto, em São Paulo, a partir de agora, imobilização do bandido que estiver armado, se ele ainda assim reagir, ele não vai para a delegacia, nem para a prisão, ele vai para o cemitério”.

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Membro do conselho geral da ONG, Douglas Belchior disse que está preocupado com a intenção do governador. Por isso, protocolou o pedido questionando se João Doria quer implementar a pena de morte no Estado de São Paulo.

O R7 teve acesso ao documento, que questiona: “Estaria o Sr. Governador João Dória, ao firmar que os policiais devem mandar suspeitos “para o cemitério”, orientando os policiais a aplicarem a partir de seu próprio julgamento a lei capital, descumprindo assim cláusula pétrea da constituição em flagrante descumprimento da lei? Em outras palavras, estaria o Sr. Governador João Dória, implementando de maneira unilateral e sem discussão junto a sociedade, a pena de morte no estado de SP? Se não, o quê?”

Belchior diz que o “Estado não tem direito de definir isso, uma vez que a Constituição é maior”. O membro relembrou que a Polícia Militar tem suas ações baseadas no método Giraldi, e explica que “no caso de conflito armado, o policial deve praticar o tiro defensivo na preservação da vida, se esforçando ao máximo para cessar ação de morte do agressor contra a sua vítima”.

O documento protocolado traz dados sobre a letalidade policial paulista. “A Ouvidoria da Polícia identificou excessos em 74% das ocorrências em que policiais mataram civis durante supostos confrontos em 2017, com 940 mortes de civis”. Então, a entidade questiona Doria: “o senhor considera ou se preocupa com tais índices e a declaração de que a polícia “deve mandar para o cemitério” ia ajudar na diminuição destes números.

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Por fim, a UneAfro pede uma resposta por escrito e com fontes para averiguação, de todos os questionamentos relacionados, imediato posicionamento por parte da SSP (Secretaria de Segurança Pública) e do gabinete do governador João Doria, abertura de investigação a respeito das orientações e procedimentos adotados pela PM e seu comando, além de uma retratação pública por parte do governador tucano.

Questionado sobre o próximo passo da ONG, Belchior é categórico: “Dependendo da resposta, ela pode alimentar uma denúncia ao Ministério Público, o qual já deveria ter feito algo em relação a essa fala de João Doria que incita a Polícia Militar a matar mais”, avalia.

O documento foi endereçado ao governador de São Paulo, João Doria, ao secretário de Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, e ao secretário da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil, Walter Nyakas Júnior. O arquivo também coloca em cópia o ouvidor de polícia, Benedito Domingos Mariano, e o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio.

Procurada pela reportagem do R7, o Governo do Estado de São Paulo confirmou, por nota, o recebimento do documento. "Esclarecemos que a declaração do governador João Doria enfatiza que a orientação “é imobilizar o bandido” e só atirar se ele reagir pondo em risco vidas inocentes e a vida do próprio policial. Ela segue rigorosamente o Método Giraldi, o treinamento padrão utilizado pela PM paulista e reconhecido pelas Nações Unidas. O procedimento determina que “o disparo, como última alternativa, dentro dos limites da lei, tiver que ser efetuado, para preservar vidas inocentes, incluindo a do policial, assim também o será”, finalizou o texto.