Operação desarticula esquema de sonegação e empresas fantasmas
Objetivo da operação é recuperar esses valores do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2017
São Paulo|Edilson Muniz, da Agência Record
Uma operação para desarticular um esquema de sonegação baseado na criação de empresas fantasmas e na transferência de mais de R$ 800 milhões em créditos falsos de ICMS para o Estado de São Paulo começou nesta terça-feira (29).
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A ação é coordenada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ), ocorre em 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo e tem como alvo 425 contribuintes. O objetivo é recuperar esses valores do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2017.
Nos últimos meses, secretaria afirma que a Fazenda vem intensificando as ações de monitoramento das operações interestaduais em diversos setores. Uma das articulações identificada tinha como forma de agir a criação de empresas de fachada, com quadro societário simulado e endereço falso em outro Estado.
Essas empresas simulavam a transferência de créditos, através de Notas Fiscais emitidas com destaque de imposto a contribuintes paulistas, com o objetivo de diminuir o imposto devido pelos destinatários ao estado.
Durante os meses de julho a agosto e outubro a janeiro deste ano uma equipe de agentes fiscais de rendas da Diretoria de Fiscalização da Secretaria investigou 102 alvos localizados em ES, MA, MG, RJ, SC e TO e constatou a inexistência ou simulação desses estabelecimentos.
Os 425 contribuintes paulistas, destinatários dos documentos fiscais emitidos, receberão nesta terça-feira (29) um documento com orientações para estornar os créditos em sua escrita fiscal para evitar eventuais infrações tributárias e cobrança de multas.
Do total de contribuintes, 18 foram selecionados para receber o aviso pessoalmente por agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo. Entre as empresas fiscalizadas estão indústrias e comércios atacadistas de diversos setores, a maioria no segmento de metais e plásticos.
Depois do prazo de 30 dias, serão emitidas ordens de fiscalização para os contribuintes que não se autorregularizarem. O esquema de sonegação está sujeito à responsabilização civil e penal dos envolvidos já que são identificáveis pelo Fisco.