Operação investiga lavagem de dinheiro do PCC no setor de combustíveis em SP
Ao todo, são cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em cidades do estado
São Paulo|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
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O MPSP (Ministério Público de São Paulo), a Receita Federal e a PMSP (Polícia Militar de São Paulo) deflagraram nesta quinta-feira (25) uma nova operação para combater o esquema do PCC (Primeiro Comando da Capital) no setor de combustíveis e de jogos de azar.
O principal alvo da operação está ligado a uma extensa rede de postos de combustíveis usada para lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
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Nova operação investiga lavagem de dinheiro do PCC no setor de combustíveis em SP
A Receita Federal identificou ao menos 267 postos ainda ativos, que movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheram apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais — o equivalente a 0,1% do total movimentado.
Ao todo, são cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (19), Santo André (2), Barueri, Bertioga, Campos do Jordão e Osasco.
Segundo o MPSP, as investigações tiveram início a partir da apreensão de máquinas de cartão em casas de jogos clandestinos situadas na cidade de Santos (SP), que estavam vinculadas a postos de combustíveis.
A análise das movimentações financeiras revelou que os valores eram transferidos para uma fintech, utilizada para ocultar a origem ilícita dos recursos e sua destinação final.
🔎 Segundo o Banco Central, fintechs são empresas que usam tecnologia para inovar no mercado financeiro, criando novos modelos de negócios por meio de plataformas online e serviços digitais. No Brasil, elas atuam em diversas áreas, como crédito, pagamento, gestão financeira, empréstimo, investimento, financiamento, seguros, negociação de dívidas, câmbio e multisserviços.
"Com o aprofundamento das investigações, foi possível identificar uma complexa rede de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na movimentação dos valores ilícitos. Também foram identificados vínculos com empresas do ramo hoteleiro, postos de combustíveis e instituições de pagamento quem mantinham uma contabilidade paralela, dificultando o rastreamento dos recursos“, afirmou o MPSP.
Infiltração no mercado formal
A estrutura foi identificada a partir da concentração de empresas sob responsabilidade de um único prestador de serviço, que formalmente controlava cerca de 400 postos, sendo 200 vinculados diretamente ao alvo e seus associados.
A atuação do grupo, no entanto, não se restringia ao setor de combustíveis. Por meio de pessoas relacionadas, o principal alvo também operava lojas de franquias, motéis e empreendimentos na construção civil.
Durante as fiscalizações, foram identificados 21 CNPJs ligados a 98 estabelecimentos relacionados a uma mesma franquia, todos em nome de alvos da operação.
Embora operacionais, essas empresas apresentavam indícios de lavagem de dinheiro. Entre 2020 e 2024, movimentaram cerca de R$ 1 bilhão, mas emitiram apenas R$ 550 milhões em notas fiscais.
No mesmo período, recolheram R$ 25 milhões em tributos federais (2,5% da sua movimentação financeira no mesmo período) e distribuíram R$ 88 milhões em lucros e dividendos.
Mais de 60 motéis também foram identificados, a maioria em nome de “laranjas”, com movimentação de R$ 450 milhões entre 2020 e 2024.
Esses estabelecimentos contribuíram para o aumento patrimonial dos sócios, com distribuição de R$ 45 milhões em lucros e dividendos. Um dos motéis chegou a distribuir 64% da receita bruta declarada.
Restaurantes localizados nos motéis, com CNPJs próprios, também integravam o esquema — um deles distribuiu R$ 1,7 milhão em lucros após registrar receita de R$ 6,8 milhões entre 2022 e 2023.
Operações imobiliárias realizadas pelos CNPJs de motéis vinculados a integrantes da organização criminosa também chamaram atenção do Fisco. Um dos CNPJs adquiriu um imóvel de R$ 1,8 milhão em 2021; outro comprou um imóvel de R$ 5 milhões em 2023.
As investigações revelaram ainda o uso de SCPs para construção de empreendimentos imobiliários, especialmente prédios residenciais em Santos, durante a década de 2010.
Como os sócios ocultos dessas sociedades são mantidos em sigilo, não é possível determinar quantas ainda estão em poder dos alvos. Com base em uma sócia ostensiva comum, estima-se que ao menos 14 empreendimentos movimentaram R$ 260 milhões entre 2020 e 2024.
Aquisição de bens de luxo
Com os recursos obtidos por meio do esquema, os alvos adquiriram imóveis e bens de alto valor, diretamente ou por meio de empresas patrimoniais e de fachada.
Entre os bens estão um iate de 23 metros, inicialmente comprado por um dos motéis e depois transferido a uma empresa de fachada, que também adquiriu:
- dois helicópteros;
- um Lamborghini Urus adquirido por empresa patrimonial;
- terrenos onde estão localizados diversos motéis, avaliados em mais de R$ 20 milhões.
Estima-se que os bens identificados representem apenas 10% do patrimônio real dos envolvidos.
A Receita Federal também detectou um padrão de retificação de declarações de Imposto de Renda.
“Declarações antigas e recentes eram retificadas no mesmo dia, com inclusão de altos valores na ficha de bens e direitos da declaração mais antiga, próxima à decadência, sem a correspondente inclusão de rendimentos e pagamento de imposto, o que configura mais uma tentativa espúria de indicar origem para patrimônio adquirido com recursos sem origem e não tributados”, afirma.
Usando desse artifício, membros da família do principal alvo aumentaram seu patrimônio informado de forma irregular em cerca de R$ 120 milhões, em valores atualizados.
Conexões com outras operações
Durante as investigações, foram identificadas conexões entre os alvos da “Operação Spare” e indivíduos envolvidos em outras ações de combate ao crime organizado, incluindo a própria “Operação Carbono Oculto” e a “Operação Rei do Crime”.
Entre os indícios estão transações comerciais e imobiliárias entre os investigados, uso compartilhado de helicópteros e reservas conjuntas de passagens para viagens internacionais.
A Receita Federal também deflagrou outras ações com foco em combustíveis. Por meio da área aduaneira, realizou na última sexta-feira (19) a “Operação Cadeia de Carbono”, que resultou na apreensão de cargas de dois navios no Porto do Rio de Janeiro.
As mercadorias, compostas por petróleo e seus derivados, foram avaliadas em aproximadamente R$ 240 milhões e são suspeitas de terem sido importadas por empresas que não comprovaram a origem dos recursos utilizados para aquisição de bens de valor tão elevado.
“A Receita Federal segue no seu compromisso de garantir a regularidade das importações de petróleo e derivados e a proteção da economia nacional, excluindo do mercado empresas e indivíduos que atuam de forma irregular — seja por meio de sonegação de tributos ou pela utilização de estruturas empresariais formais para introduzir na economia recursos de origem ilícita”, conclui.
Perguntas e respostas
Qual é o objetivo da operação deflagrada pelo MPSP, Receita Federal e PMSP?
A operação visa combater um esquema de lavagem de dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital) no setor de combustíveis e jogos de azar.
Quantos mandados de busca e apreensão foram cumpridos e em quais cidades?
Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (19), Santo André (2), Barueri, Bertioga, Campos do Jordão e Osasco.
Qual foi a movimentação financeira dos postos de combustíveis investigados?
A Receita Federal identificou 267 postos ativos que movimentaram mais de R$ 4,5 bilhões entre 2020 e 2024, mas recolheram apenas R$ 4,5 milhões em tributos federais, representando 0,1% do total movimentado.
Como as investigações começaram?
As investigações tiveram início a partir da apreensão de máquinas de cartão em casas de jogos clandestinos em Santos, que estavam vinculadas a postos de combustíveis.
O que foi descoberto sobre as movimentações financeiras dos envolvidos?
A análise revelou que os valores eram transferidos para uma fintech, utilizada para ocultar a origem ilícita dos recursos e sua destinação final.
Quais outras atividades estavam ligadas ao principal alvo da operação?
Além do setor de combustíveis, o principal alvo operava lojas de franquias, motéis e empreendimentos na construção civil.
Quais indícios de lavagem de dinheiro foram encontrados nas empresas investigadas?
As empresas apresentaram indícios de lavagem de dinheiro, movimentando cerca de R$ 1 bilhão entre 2020 e 2024, mas emitindo apenas R$ 550 milhões em notas fiscais.
O que foi identificado em relação aos imóveis e bens adquiridos pelos alvos?
Os alvos adquiriram imóveis e bens de alto valor, incluindo um iate de 23 metros, e estima-se que os bens identificados representem apenas 10% do patrimônio real dos envolvidos.
Como a Receita Federal identificou irregularidades nas declarações de Imposto de Renda?
A Receita detectou um padrão de retificação de declarações de Imposto de Renda, onde declarações antigas e recentes eram corrigidas no mesmo dia, indicando tentativas de justificar patrimônio adquirido com recursos não tributados.
Quais conexões foram encontradas entre os alvos da operação e outras ações de combate ao crime organizado?
Foram identificadas conexões com indivíduos envolvidos em outras operações, como a “Operação Carbono Oculto” e a “Operação Rei do Crime”, incluindo transações comerciais e uso compartilhado de helicópteros.
Qual foi a ação recente da Receita Federal relacionada ao setor de combustíveis?
A Receita Federal realizou a “Operação Cadeia de Carbono”, resultando na apreensão de cargas de dois navios no Porto do Rio de Janeiro, avaliadas em aproximadamente R$ 240 milhões, suspeitas de importação irregular.
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