Após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter julgado um habeas corpus nesta terça-feira (13), a prisão preventiva de Lorraine Cutier Bauer, conhecida como a "Gatinha da Cracolândia", foi substituída por medidas cautelares.
Segundo o tribunal, o pedido de extensão do habeas corpus de Lorraine e de outra mulher, identificada como Renata Moura Soares, foi atendido pela Sexta Turma do STJ.
Além disso, as medidas cautelares ainda serão fixadas pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital/SP.
Também de acordo com o processo do STJ, a defesa de Lorraine pediu à Justiça que considerasse o caso a partir de uma decisão dada a outro réu, "pois existente a similaridade fático processual exigida como requisito à concessão da benesse prevista no art. 580 do Código de Processo Penal, notadamente por não apontar elementos individualizados e concretos, quanto às participações em organização criminosa armada, a demonstrarem que a liberdade delas ofereceria risco à ordem pública".
O caso
A jovem, na época com 19 anos, foi presa por suspeita de tráfico de drogas, em julho de 2021. Durante a detenção, Lorraine revelou que havia drogas escondidas no hotel Avaré, na rua Helvetia. Os entorpecentes foram encontrados em um prédio em situação de abandono, ao lado do hotel. O local era utilizado por traficantes para esconder drogas. No hotel, também foram apreendidos objetos produto de furto. O porteiro do estabelecimento foi preso em flagrante.
Lorraine foi condenada a cinco anos de prisão e ao pagamento de multa de R$ 50 mil no processo a que responde por tráfico de drogas. Além disso, a decisão determinou que ela poderia ficar em prisão domiciliar até o trânsito em julgado da sentença.
A decisão citou o depoimento em que a acusada negou as informações trazidas na denúncia do Ministério Público. Ela disse que apenas acompanhou o namorado, que trabalharia na região da Cracolândia. Presa em operação policial, a jovem afirma que foi revistada e que os policiais não teriam encontrado nenhuma droga.