PMs da Rota encobriram câmeras corporais para esconder execução de suspeito, diz Justiça Militar

Tidas por especialistas em segurança pública como um dos elementos que fizeram a letalidade policial cair em São Paulo no último ano, as câmeras corporais de três PMs da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) poderiam ter flagrado um crime de homicídio praticado por eles na noite de 12 de julho de 2022 em Osasco, na Grande São Paulo. Os policiais encobriram as câmeras no momento em que abordavam um suspeito que se rendeu, mas horas depois surgiu morto no pronto-socorro do hospital regional da cidade.

As câmeras corporais funcionam durante todo o dia. No fim do turno de trabalho, elas são colocadas em um sistema que baixa os arquivos gravados em um banco de dados enquanto, no mesmo momento, carrega os aparelhos para o dia seguinte. Depois, as imagens passam por um tratamento tecnológico: partes descartáveis, como horário de almoço e de idas ao banheiro, por exemplo, são cortadas. E partes importantes para a transparência do serviço público praticado pelos PMs, como abordagens e perseguições, são separadas para que possam ser examinadas.

Na noite de 12 de julho, PMs do batalhão da cidade de Barueri receberam informações de que cinco criminosos fortemente armados haviam roubado e feito refém o dono de um carro Toyota Corolla de cor cinza no bairro Industrial Anhanguera, em Osasco. A vítima foi obrigada pelos criminosos a entrar em outro carro, um Toyota Corolla Cross de cor branca. Quando os criminosos, nos dois carros, passaram pela rodovia Anhanguera, iniciou-se uma perseguição policial. A fuga foi ganhando contornos cinematográficos, com tiroteio em movimento. PMs de outros quatro batalhões se juntaram à perseguição. Até que os sequestradores desembarcaram dos carros e fugiram para um matagal.

A Rota foi acionada, e em poucos minutos uma guarnição que estava no Morumbi chegou à região. Lá, os policiais entraram na mata para tentar localizar os criminosos. Até que encontraram o suspeito Clayton Souza da Silva. De acordo com pedido de prisão assinado pelo juiz militar Ronaldo João Roth na noite de domingo (17), os policiais envolvidos afirmaram que Silva levantou as mãos, entregando-se, mas num segundo momento pegou um revólver calibre 38, da marca Taurus, oxidado e com numeração raspada. Nesse momento, o primeiro-tenente Paulo Cesar Bezerra Mello afirmou ter disparado cinco vezes contra Silva com um fuzil calibre 556. E o cabo Caio de Souza Cavalcante, também da Rota, disse ter atirado uma vez com um fuzil calibre 7,62.

Silva foi atingido uma vez no tórax e outra vez na lateral do tronco, próximo à axila esquerda e à nádega direita. Foi levado ao pronto-socorro regional de Osasco em um carro do Corpo de Bombeiros. Lá, não resistiu aos ferimentos. Próximo dali, um procurado pela Justiça foi localizado e detido por outros policiais. Com ele, a polícia afirmou ter apreendido um fuzil HK com dez cartuchos intactos, além de um colete balístico. Um terceiro suspeito foi encontrado e preso por outra equipe policial próximo a um centro de distribuição de um supermercado na região — com ele, foram apreendidos um fuzil M4 e dois coletes balísticos.

"A gravidade de todo o contexto apurado pela Polícia Militar, incluindo o homicídio de um civil, Clayton, o crime foi cometido em serviço e a conduta dos investigados serve à tropa como estímulo à ação fraudulenta e organizada em ocorrências de morte em decorrência de intervenção policial, portanto, ferindo os princípios de hierarquia e disciplina militares", complementou o magistrado Roth.

As divergências se deram após análise das imagens das câmeras corporais. De acordo com a Justiça Militar, os policiais da Rota Bezerra Mello e Souza Cavalcante, além de um terceiro PM do mesmo batalhão, o cabo Edgard Ribeiro Cavalcante, "obstruíram os registros das câmeras operacionais padrão que utilizavam posicionando os seus fuzis na frente da COP [câmera corporal], colocando as mãos na sua frente e ao se posicionarem de forma contrária à da vítima para que não fossem registradas as imagens da execução".

As imagens são nítidas: mostram uma abordagem e uma tentativa de esconder as câmeras, em conjunto, do mesmo modo, no momento dos disparos. A reportagem ligou para o escritório do advogado dos três policiais militares, mas não conseguiu contatá-lo.

Além disso, a Justiça Militar afirmou que "há indícios da arma encontrada com Clayton ter sido colocada pelos próprios policiais militares com o fito de legitimar a ação, em razão da demora em agir no local mesmo tendo Clayton com as mãos levantadas para cima e não ter sido realizada a busca pessoal, bem como o corpo de Clayton ter sido revistado e, após todo esse tempo trâmite, encontrá-la junto ao seu corpo". As prisões foram cumpridas na manhã de segunda-feira (18). 

O Ministério Público, ao analisar as imagens captadas pelas câmeras corporais, opinou favoravelmente ao pedido de prisão dos três policiais, sob o argumento de que Silva "se entregou de forma voluntária, com as mãos para cima", e que "a violência letal e gratuita dos agentes e o empenho em legitimar a ação demonstram que podem voltar a delinquir". Na terça-feira (19), os PMs passaram por audiência de custódia. Foi definido que eles ficariam presos preventivamente.

No entanto, na noite de quarta (20), o juiz Clovis Santinon, corregedor-geral do Tribunal de Justiça Militar, afirmou que o juiz Roth se "equivocou" no pedido de prisão dos PMs da Rota e concedeu a eles habeas corpus formulado pela defesa, afirmando que "prisão provisória deve ser considerada uma exceção" e que, no caso específico, o Inquérito Policial Militar não está concluído e ainda não há denúncia contra os policiais.

A reportagem pediu à Secretaria da Segurança Pública as imagens da ocorrência e entrevistas com o secretário da pasta, João Camilo Pires de Campos, e com o corregedor da PM, o coronel Eduardo Henrique Briciug Martinez. A assessoria de imprensa da SSP não cedeu as imagens, afirmou que o secretário estava fora de São Paulo e que a PM se manifestaria sobre o assunto por meio de uma nota oficial. A nota relata o histórico da ocorrência e diz: "A Polícia Militar esclarece que as investigações prosseguem para esclarecimento cabal de todos os fatos". Já o corregedor da PM não atendeu aos telefonemas da reportagem, tampouco respondeu à mensagem de texto enviada.

O caso foi registrado no 5º Distrito Policial de Osasco às 6h20 de 13 de julho, quase dez horas após o início da ocorrência. Segundo os PMs da Rota, após terem atirado contra Silva, observaram que próximo dele havia uma balaclava. E que havia outro carro perto dali, um GM Corsa, roubado. Dentro do Corsa, os policiais encontraram um distintivo da Polícia Civil. A vítima do sequestro afirmou que Silva dirigia o carro Toyota Corolla Cross branco onde foi colocado após ter sido roubado. O caso foi para o SHPP (Setor de Homicídios e de Proteção à Pessoa).