Poluição visual: lojas usam brecha para driblar lei Cidade Limpa
Empresas recorrem a arquitetura para exibir marcas maiores que o tamanho estipulado pela lei e até vídeos publicitários
São Paulo|Ingrid Alfaya, do R7
Lojas de São Paulo encontraram uma forma de driblar a lei Cidade Limpa, que reduziu a poluição visual da cidade. O recurso arquitetônico, chamado “vitrine”, abre grandes janelas nas fachadas comerciais, dando espaço a anúncios gigantes ou telões protegidos por vidro. Esse tipo de construção se espalhou nos últimos meses e já pode ser vista em diversos pontos da capital.
A lei, em vigor desde 1 de janeiro de 2007, ordena a paisagem do município de São Paulo e proíbe a propaganda em outdoors, além de regular o tamanho de letreiros e placas de estabelecimentos comerciais.
A multa para quem descumprir é de R$ 10 mil por anúncio irregular com até 4 m². Cada m² excedente custará aos responsáveis mais R$ 1 mil, valor a ser somado aos R$ 10 mil iniciais.
No entanto, a lei abre uma brecha para propagandas no interior dos imóveis. As empresas chamam esta brecha de “vitrine”, quando uma peça publicitária é exposta dentro de uma estrutura de vidro, mas visível para a população.
De acordo com a cartilha divulgada pela prefeitura, esse tipo de peça não é considerada anúncio se estiver instalada a partir de um metro no interior do estabelecimento.
Para o professor de Direito Urbanístico da Faculdade de Direito da USP, Luis Massonetto, classificar a questão em legal ou ilegal é simplificar o problema. “A questão vem à tona porque há nitidamente a percepção de que tais anúncios são ruídos na paisagem de São Paulo, com prejuízos estéticos decorrentes deste tipo de construção”, diz.
“Neste caso, o poder público deveria agir para preservar a finalidade da norma, corrigindo eventuais ‘brechas legais’ que permitam a descaraterização da paisagem urbana nos termos do artigo 3º da lei Cidade Limpa”, conclui.
Doria diz que vai 'flexibilizar' Lei Cidade Limpa
O presidente do IAB-SP (Instituto dos Arquitetos do Brasil), Fernando Túlio, afirma que essa regra tem feito de fato que vários projetos arquitetônicos sejam modelados em função do uso das fachadas de vidro. “Essas fachadas permitem ter um painel de propaganda muito além do limite estabelecido”, diz.
Ele ainda ressalta a importância de fiscalizar e manter a lei atualizada. “É um exemplo claro de como as regras urbanísticas modelam a forma da cidade.”
A lei Cidade Limpa, em vigor desde 1 de janeiro de 2007, ordena a paisagem do município de São Paulo e proíbe a propaganda em outdoors, além de regular o tamanho de letreiros e placas de estabelecimentos comerciais
A lei Cidade Limpa, em vigor desde 1 de janeiro de 2007, ordena a paisagem do município de São Paulo e proíbe a propaganda em outdoors, além de regular o tamanho de letreiros e placas de estabelecimentos comerciais
Prefeitura
A autora da Lei Cidade Limpa, a arquiteta e urbanista Regina Monteiro, faz parte da gestão João Doria (PSDB). Ela é a atual presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), órgão que regula a inserção de elementos na paisagem urbana de São Paulo.
Regina Monteiro também faz parte da comissão que irá elaborar o primeiro Plano Diretor da Paisagem de São Paulo. A futura lei pretende estabelecer regras para a exposição de peças publicitárias derivadas de parcerias com a iniciativa privada, um dos focos do prefeito.
Procurada pelo R7 para esclarecer questões referente às “vitrines”, Regina não respondeu aos pedidos de entrevista.
"Mãe" do Cidade Limpa fará plano de paisagem
A SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) esclareceu em nota “que a Lei Cidade Limpa foi criada com base em um amplo estudo, que previu debates específicos sobre a poluição visual da cidade”. Portanto, ela não trata de elementos que estão no interior dos estabelecimentos.
Ainda segundo a Prefeitura de São Paulo, em 2017 houve aumento de 80% de multas aplicadas em comparação com 2016 – foram 922 multas no ano passado contra 512.
As empresas
O R7 procurou as empresas que utilizam o recurso “vitrine”.
A Leroy Merlin Brasil informou, por meio de nota, que não infringe a Lei Cidade Limpa porque utiliza uma disposição que permite a “exposição da nomenclatura/logotipo da empresa no formato vitrine".
A empresa informa que apenas duas lojas seguem esse padrão, Merlin Jaguaré e Marginal Tietê, pois se encontram em avenidas de alto fluxo de veículos.
A Marisa esclarece que as unidades localizadas na cidade de São Paulo seguem à risca a lei municipal.
Já as outras empresas Smart Fit, Santander e Forever 21 foram procuradas, mas não quiseram se posicionar.