Prefeito de Salto (SP) é condenado a perda de mandato após infringir lei

O prefeito da cidade de Salto (SP), Geraldo Garcia (PP), foi condenado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) à perda de mandato, pena de quatro anos e oito meses de detenção em regime semiaberto e pagamento de multa pelo crime de inexigência de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Como informa o órgão, Garcia autorizou a contratação sem licitação de um escritório de advocacia. A multa a ser paga pelo prefeito condenado será equivalente a 3% do valor do contrato firmado irregularmente.

Gilberto Ferreira da Cruz, relator do recurso, afirmou que o delito se confirma pela “vasta prova nos autos”, e que a autoria do crime é “incontroversa”. Segundo ele, as cláusulas do contrato indicam que o prefeito e os advogados agiram em conluio e desvio de finalidade.

“O prejuízo financeiro ao erário é irrefutável, na medida em que a municipalidade arcou com o pagamento de mais de dois milhões de reais para a execução dos serviços cuja competência e capacidade técnica incumbia diretamente à Procuradoria local”, disse Ferreira da Cruz.

Os desembargadores Ricardo Sale Júnior, Cláudio Marques, Gilda Alves Barbosa Diodatti e Poças Leitão participaram do julgamento, decidido por maioria de votos.

A reportagem pediu um posicionamento à prefeitura de Salto a respeito do caso. A resposta veio por meio de nota oficial. Veja na íntegra:

O Prefeito de Salto, Geraldo Garcia, permanece no cargo até 31 de dezembro, final do seu mandato. Quanto ao julgamento do processo a qual foi submetido na última quinta-feira (26), como já foi dito em outras oportunidades, Geraldo Garcia destaca que não cometeu nenhum crime e as instâncias superiores irão consolidar isso, uma vez que irá recorrer da decisão dentro do próprio Tribunal de Justiça e na instância superior, em Brasília. “Como é público e notório, sempre pautei os meus 31 anos de vida pública baseados na verdade e com muito trabalho. Por isso, sigo confiando na justiça.”