Prefeito de São Paulo envia à Câmara de Vereadores Orçamento de R$ 95,8 bilhões para 2023

Nesta sexta-feira (30), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. A proposta de Orçamento municipal é de R$ 95,82 bilhões, e os investimentos passaram de R$ 7,2 bilhões neste ano para R$ 11,5 bilhões, em 2023.

Para o próximo ano, a área que receberá o maior investimento é a da habitação, com aproximadamente R$ 4 bilhões para ações e programas habitacionais que beneficiam pessoas de baixa renda e população em vulnerabilidade social e em situação de rua.

Outra área prioritária, a de transporte, terá a implantação do BRT-Aricanduva, novos corredores e terminais e a expansão do sistema cicloviário. Segundo a prefeitura, a educação terá recursos para, entre outras ações, a construção, a ampliação e a reforma de Escolas e Centros de Educação Infantil.

A área da saúde terá recursos aplicados no Projeto Avança Saúde, reformas e novos equipamentos. No setor de urbanismo, serão investidos recursos em pavimentação e recapeamento de vias, na Operação Tapa-Buraco, recuperação e reforço de pontes e viadutos e reforma e acessibilidade em calçadas, entre outros.

A regionalização dos investimentos objetiva fazer com que as áreas da cidade com os piores indicadores de vulnerabilidade e com déficit de infraestrutura urbana sejam priorizadas de forma estruturada no Orçamento municipal, para possibilitar o atendimento de demandas por novos serviços públicos nos setores com maior necessidade de intervenção do poder público.

Do total do orçamento, R$ 11,5 bilhões serão destinados aos investimentos em diversas áreas. No montante, está incluída parte economizada devido ao acordo celebrado pela Prefeitura de São Paulo com a União, na disputa judicial que envolve a cessão do Campo de Marte e a dívida do município, no valor de quase R$ 24 bilhões.

Outra área que receberá parte do orçamento é a habitação. Serão R$ 3,995 bilhões, sendo R$ 2,4 bilhões para o Programa Pode Entrar e outros R$ 602 milhões para a construção de unidades, o que totaliza R$ 3 bilhões voltados ao fornecimento de moradias para a população paulistana. O Programa de Mananciais, urbanização de favelas e regularização fundiária são algumas das ações da habitação que também receberão investimentos no próximo ano.

O urbanismo é outra área que se destaca na distribuição de investimentos. Em 2023, terá à disposição R$ 2,6 bilhões para serviços como o programa de pavimentação e recapeamento de vias, que receberá R$ 963 milhões, e as intervenções no sistema viário, com R$ 478 milhões. Também para melhorar a mobilidade urbana, haverá investimentos em pontes e viadutos e reforma e acessibilidade em calçadas, entre outras ações.

A terceira colocada no ranking de áreas que terão mais investimentos é transporte, com R$ 1,93 bilhão para a mobilidade urbana, qualidade do transporte coletivo e melhoria no trânsito de pessoas. Os investimentos em transportes em 2023 têm por objetivo a melhoria do trânsito e sua segurança, com a modernização dos semáforos, por exemplo.

Além disso, serão investidos recursos para a implantação do BRT-Aricanduva, novos corredores e terminais, melhoria dos ônibus e expansão do sistema cicloviário. Outras áreas, em destaque, terão os seguintes investimentos: saneamento (R$ 1,09 bilhão), educação (R$ 534,25 milhões), saúde (R$ 419,34 milhões), cultura (R$ 145,43 milhões), gestão ambiental (R$ 109,44 milhões), segurança urbana (R$ 83,75 milhões) e trabalho (R$ 75,02 milhões).

A Prefeitura de São Paulo destina os investimentos de forma regionalizada para fazer com que as áreas com os piores indicadores de vulnerabilidade e com déficit de infraestrutura urbana sejam priorizadas de forma estruturada e sistemática no Orçamento municipal, para possibilitar o atendimento continuado de demandas por novos serviços públicos nas áreas com maior necessidade de intervenção do poder público.

A medição de vulnerabilidade de cada região é feita pela Fundação Tide Setubal, por meio de cooperação técnica na construção do Índice de Distribuição Regional do Gasto Público Municipal, que utiliza uma série de indicadores para a aferição da qualidade de vida em determinada localidade.

A proposta de distribuição regional não altera as verbas destinadas pela Lei Orçamentária Anual a cada uma das 32 subprefeituras. Nota-se que há despesa não regionalizável por beneficiar duas ou mais regiões: