São Paulo Prefeitura de SP atualiza valores de renda para habitação popular

Prefeitura de SP atualiza valores de renda para habitação popular

Medida amplia acesso às famílias ao financiamento para Habitação de Interesse Social e de Mercado Popular

  • São Paulo | Do R7

Em decreto, a Prefeitura de SP atualizou os valores de renda familiar para habitação popular

Em decreto, a Prefeitura de SP atualizou os valores de renda familiar para habitação popular

Gilberto Marques/Governo de SP

A Prefeitura de São Paulo publicou nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial o decreto que atualiza os valores de renda familiar para habitação popular.

A elaboração do decreto atende ao PDE (Plano Diretor Estratégico) e à Lei de Zoneamento, que determinam a atualização dos valores com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e o salário mínimo atual, que é de R$ 1.100.

De acordo com o Plano Diretor, o valor para faixa 1 de HIS (Habitação de Interesse Social) atende famílias com renda entre zero e três salários mínimos. A partir do decreto, o limite máximo para essa faixa é de R$ 3.300, antes era de R$ 2.994.

Na Faixa 2, destinada a famílias com renda entre três e seis salários mínimos, o limite passou de R$ 5.988 para R$ 6.600. Para aqueles com renda entre seis e dez salários mínimos, o novo limite ficou em R$ 11.000, antes era de R$ 9.980. 

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, responsável pelos empreendimentos de Habitação de Interesse Social e Mercado Popular, aprovou em 2020 o número recorde de 80.128 unidades para as duas modalidades.

De 2017 até o ano passado, houve um crescimento de 105% no número de moradias aprovadas pela prefeitura para moradias populares.

Para impulsionar a construção, a secretaria lançou em dezembro um sistema para emissão instantânea de alvará de aprovação e execução para empreendimentos de Habitação de Interesse Social. Ele é destinado a projetos com até 50 unidades, área de terreno real e escritura com o máximo de 500 m² e até dois blocos.

O sistema está disponível no Portal de Licenciamento, plataforma de tramitação e análise de processos de licenciamento 100% digital.

Últimas