A Prefeitura de São Paulo publicou nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial o decreto que atualiza os valores de renda familiar para habitação popular.
A elaboração do decreto atende ao PDE (Plano Diretor Estratégico) e à Lei de Zoneamento, que determinam a atualização dos valores com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e o salário mínimo atual, que é de R$ 1.100.
De acordo com o Plano Diretor, o valor para faixa 1 de HIS (Habitação de Interesse Social) atende famílias com renda entre zero e três salários mínimos. A partir do decreto, o limite máximo para essa faixa é de R$ 3.300, antes era de R$ 2.994.
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Na Faixa 2, destinada a famílias com renda entre três e seis salários mínimos, o limite passou de R$ 5.988 para R$ 6.600. Para aqueles com renda entre seis e dez salários mínimos, o novo limite ficou em R$ 11.000, antes era de R$ 9.980.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, responsável pelos empreendimentos de Habitação de Interesse Social e Mercado Popular, aprovou em 2020 o número recorde de 80.128 unidades para as duas modalidades.
De 2017 até o ano passado, houve um crescimento de 105% no número de moradias aprovadas pela prefeitura para moradias populares.
Para impulsionar a construção, a secretaria lançou em dezembro um sistema para emissão instantânea de alvará de aprovação e execução para empreendimentos de Habitação de Interesse Social. Ele é destinado a projetos com até 50 unidades, área de terreno real e escritura com o máximo de 500 m² e até dois blocos.
O sistema está disponível no Portal de Licenciamento, plataforma de tramitação e análise de processos de licenciamento 100% digital.