Prefeitura de SP envia de uma só vez parcelas do IPTU desde 2015

A Prefeitura de São Paulo enviou aos moradores da cidade o boleto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021. Mas alguns foram surpreendidos com a chegada do imposto em aberto desde 2015 e o pior: com as parcelas com as mesmas datas de vencimento para pagamento. O imposto acumulado é referente a 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020. No total, são 12 folhas.

Um dos casos é o de Zenilda de Almeida. Ela está desempregada desde agosto e mora no Jardim Romano, extremo leste da capital, em um terreno que divide com outros quatro irmãos. Cada um tem sua casa. Segundo o documento da Secretaria da Fazenda, a área construída é de 350 m².

"Ficamos isentos de 2015 a 2020. Não vinha nada a pagar. Mas em dezembro chegaram as parcelas de uma vez só num total de mais de R$ 15 mil. É um valor abusivo. Não temos espaço para construir mais nada, só fizemos melhorias tipo trocar portão e construir muro. O que temos agora é o mesmo que já tinha em 2015", afirma a proprietária.

Segundo Zenilda, o boleto informa que a área construída é de 350 m², mas ela acredita que seja menos. A grande preocupação é que, com a pandemia, os irmãos ficaram desempregados e não têm como pagar o valor recebido. "A gente não pode engolir isso. Com desemprego, pandemia e a prefeitura colocando mesma data de pagamento. Cabe até processo, como pode cobrar por algo que não existia em 2015 se éramos isentos?", argumenta.

A moradora já esteve em uma unidade do Descomplica e foi orientada a procurar a Secretaria da Fazenda. No entanto, não conseguiu agendamento. 

"Não pagamos nenhuma das nove parcelas que chegaram agora de 2015 a 2020. Só a de 2021 e com preço salgado: R$ 2.722. Não justifica um valor tão alto. O bairro não tem estrutura, não tem posto policial e a região alaga", diz Zenilda. 

Situação se repete

Izilda Rakoza é bióloga, mas há muitos anos deixou o emprego para cuidar da mãe, Lydia Mancio Rakoza, de 93 anos. As duas moram em um imóvel na rua Domingos Fernandes Nobre, no Itaim Paulista, na zona leste.

Segundo ela, a propriedade costumava ter cobrança de R$ 1.800 de IPTU ao ano e desta vez é de R$ 6.296, sem falar nas parcelas de mais de R$ 500 acumuladas desde 2015 e enviadas este ano com as mesmas datas de vencimento.

"Antes cobravam por uma área construída de 100 m² e agora veio de 500 m², de uma só vez, e um IPTU do ano vigente de R$ 6.296. A gente não tem recurso. Eu estava recebendo auxílio emergencial. Tenho irmã com deficiência, minha mãe recebe um salário mínimo e eu faço bico que chega a R$ 600, também alugo duas vagas de garagem. Tenho problema cardíaco e meu irmão nem sabia como me contar sobre os impostos", lembra Izilda.

Ela reconhece que construiu no terreno, deixado pelo pai, os chamados puxadinhos para os irmãos, mas contesta a forma de cobrança do imposto pela prefeitura: "O que nós questionamos é o valor e os vencimentos. Não tem condições de pagar tudo isso e não será pago. A gente não tem de onde tirar esse dinheiro".

Segundo Izilda, a prefeitura ignora o fato de que a casa fica muito próxima a um viaduto, com barulho intenso todos os dias, num bairro que alaga com frequência e que gera transtornos aos moradores. "O terreno está super desvalorizado e como arrumar esse valor de quase R$ 7 mil de IPTU por mês? É desumano enviar tudo de uma tacada só. Estamos desesperados. Meu pai se esforçou muito para ter esse imóvel. Meu medo é chegar ao ponto de ir a leilão".

Em ambos os casos, as famílias tentaram contato com a Secretaria da Fazenda, mas não conseguiram e estão em atraso com os pagamentos enviados recentemente, aguardando uma solução.

O outro lado

Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda explicou que, nos casos citados pela reportagem, "os imóveis receberam cobrança retroativa de IPTU devido a inconsistência dos dados fornecidos pelos contribuintes ao cadastro da prefeitura. A legislação tributária exige do poder público a cobrança dos impostos devidos não pagos, no limite de 5 anos anteriores ao exercício atual, quando constatada a incorreção nos valores lançados".

Em relação ao imóvel da rua Domingos Fernandes Nobre, ele constava no cadastro de IPTU como tendo área construída de 100 m², mas foi verificada uma área construída de 500 m².

Já sobre os imóveis da rua Diogo Gonçalves Laço, segundo a prefeitura, constava área construída de 140 m² quando, na verdade, abrange 350 m²: "Com a atualização cadastral, o imposto passou para aproximadamente R$ 2.700 ao ano e houve a cobrança retroativa dos valores devidos".

A Secretaria da Fazenda ressaltou, em nota, que é obrigação do contribuinte (proprietário, possuidor ou titular do domínio útil de imóvel) informar qualquer alteração dos dados nominais que constam na notificação de IPTU: http://www.prefeitura.sp.gov.br/iptu.

Contestação

Os contribuintes podem solicitar a revisão do imposto via impugnação da Notificação de Lançamento. Após o processo de revisão, sendo verificado que a área construída é menor ou maior que o informado, o imposto será novamente calculado. O link para fazer a contestação é https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/index.php?p=27297.

A prefeitura, no entanto, não explicou se é possível negociar os pagamentos acumulados.