A Prefeitura de São Paulo criou um calendário para que motoristas de aplicativos de transporte façam cursos e sujeitem seus carros a uma vistoria de limpeza e segurança.
As exigências fazem parte de uma resolução para que os condutores se regularizem diante da prefeitura. O calendário, que irá ocorrer de forma escalonada ao longo do ano, segue de acordo com o número final da placa. A inspeção é requisito obrigatório para obtenção do Csvapp (Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo). Segundo o órgão, o objetivo é garantir que "somente veículos que reúnam condições de segurança, higiene e limpeza para os passageiros possam atuar no mercado".
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O prazo para a realização das vistorias seguirá a seguinte ordem: carros com placa com final 1, no dia 31/05; final 2, 30/06; final 3, 31/07; final 4, 31/08; final 5, 30/09; final 6, 31/10; final 7 e 8, 30/11, e final 9 e 0, 31/12.
A nova regulamentação do setor de transporte de passageiros foi publicada em janeiro, por meio de decreto do prefeito Bruno Covas (PSDB). Entre as exigências da nova regulamentação estão: os carros precisam ter idade máxima de oito anos de fabricação, o licenciamento deve ser realizado no município de São Paulo, os motoristas têm que passar por curso de treinamento de condutores e os veículos terão uma identificação da empresa afixada de forma visível ao passageiro, nome e foto do motorista cadastrado.
A resolução do CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário) estabelece, também, que o compartilhamento de dados das corridas realizadas e dos motoristas cadastrados nas operadoras passa a ser realizado por meio de uma plataforma da Secretaria Municipal da Fazenda — o armazenamento de dados era uma das solicitações das operadoras do setor.
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Obtenção do Conduapp
Para obter o Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores), o motorista deverá possuir carteira de habilitação com a informação de que exerce atividade remunerada, apresentar comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais, além de ser aprovado no curso de treinamento de condutores.
As operadoras poderão autorizar o motorista a exercer suas atividades a partir da inscrição no curso. Depois disso, ele terá 30 dias para concluir o treinamento. O curso poderá ser ministrado pelos CFCs (Centros de Formação de Condutores), por instituições credenciadas pelo DTP ou pelas próprias operadoras, desde que o conteúdo esteja convalidado nos termos das resoluções do Comitê.
Os motoristas que possuam Condutax (Cadastro Municipal de Condutores de Táxi) não precisarão obter o Conduapp.
Obtenção do CSVAPP
Para obter o CSVAPP (Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo), o motorista terá que apresentar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) da cidade de São Paulo e comprovante de contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros, além do seguro obrigatório (DPVAT). O condutor precisa fazer inspeção em seu veículo, que poderá ser realizada na própria empresa de transporte individual de passageiros por aplicativo ou por instituições credenciadas pelo DTP (Departamento de Transportes Públicos).
A operadora deverá apresentar uma declaração de que os carros estão aptos a prestar o serviço e atendem a todos os requisitos de segurança veicular, além de higiene e limpeza. Também é obrigação das empresas manter um arquivo com o relatório de inspeção.