Prefeitura de SP pede derrubada da recuperação judicial do Jockey Club
Uso indevido da medida jurídica, contestada pelo município, pode comprometer a recuperação de recursos para a cidade
São Paulo|Do R7
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A Procuradoria Geral do Município de São Paulo (SP) contestou, na última quinta-feira (26), a recuperação judicial do Jockey Club e defendeu a derrubada da decisão que permitiu o andamento do processo.
O município alega que a legislação brasileira restringe a recuperação judicial de associações civis, como é o caso do Jockey Club.
A associação possui uma dívida superior a R$ 800 milhões, que, segundo a procuradora-geral, Luciana Nardi, somada à inadimplência da associação, evidencia a “gravidade da situação fiscal”.
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O município também ressaltou que a aceitação da recuperação judicial poderia abrir precedentes para que outras entidades utilizassem o mecanismo para evitar a cobrança regular de impostos, o que compromete a captação de recursos para o município.
Caso o processo fosse mantido, a associação do Jockey Club São Paulo poderia arcar com medidas mais severas ou até mesmo a falência.
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