A Prefeitura de São Paulo quer multar em R$ 500 quem fumar maconha e crack nas ruas. A multa segue, segundo a pasta, a mesma aplicação de sanções para pessoas que são flagradas urinando em vias e logradouros públicos — de acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), 173 pessoas foram multadas por urinarem nas ruas no período de Carnaval, desde às 19h da sexta-feira (1) até às 7h desta terçça-feira (5).
O órgão se baseou na lei 16.647, que prevê aumento anual sobre o valor da multa. Não se sabe, porém, quem irá aplicá-la.
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Para o especialista em drogas e professor de psicologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie Fernando da Silveira, a política que o prefeito Bruno Covas (PSDB) quer aplicar não resolve o problema. “É uma afirmação de uma política de repressão. E repressão não resolve nada. O que tem se provado que é mais eficaz é justamente tratar as drogas no campo da saúde, educação e assistência, e não do campo da polícia”, disse. “Os Estados Unidos gastaram bilhões com repressão às drogas, e não teve efeito. Até os próprios criadores reconheceram esse resultado", acrescentou.
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“Outro ponto que tem que ser questionado é a legalidade da lei, por que já existe uma lei federal que trata do assunto (11.343/2006)”, questiona o professor. “Seria punir duplamente pela mesma situação, o que a nossa Constituição não permite.”
Procurada pela reportagem do R7 desde sexta-feira, dia 6, às 10h28, a Prefeitura não soube responder se a Polícia Militar ou/e a Guarda Civil Metropolitana que ficará a cargo da fiscalização. Também não soube dizer se terá outra medida de redução do uso de drogas na capital, tampouco como será a aplicação da lei para as pessoas que moram na Cracolândia, conjunto de ruas no centro de São Paulo tomadas por usuários de crack. Disse, em nota, que "a medida tem o objetivo de criar mais um mecanismo para desencorajar o uso de entorpecentes".