Prefeitura proíbe homenagear condenados em nomes de rua

A Prefeitura de São Paulo aprovou, nesta sexta-feira (24), uma lei que proíbe que pessoas condenadas por crimes contra a administração pública possam ser homenageadas com nomes de ruas, avenidas, praças ou de equipamentos públicos na capital. De acordo com a administração municipal, a lei anterior era subjetiva uma vez que não proibia, explicitamente, o uso de figuras ligadas, por exemplo, a corrupção.

A nova legislação determina dez crimes e condutas que impedem que os condenados sejam homenageadas. Entre eles os crimes de corrupção, tráfico de drogas, racismo e tortura.

Segundo Rinaldi Digilio (PRB), autor do projeto de lei, a lei vai preservar o futuro e a memoória dos cidadãos. “A Operação Lava-Jato vai criar uma velha geração de políticos condenados por crimes contra o Brasil, que assim que morrerem, poderiam ser homenageados com nomes de ruas, praças e até escolas”, disse.

“É inaceitável que São Paulo tenha nomes de pessoas que mancham nossa história, seja por questões de Direitos Humanos ou por corrupção”, afirmou o vereador.

Em 2016, o prefeito Fernando Haddad (PT) proibiu a denominação de ruas com nomes de pessoas ligadas a violação de direitos humanos, como do Regime Militar, e autorizou a mudança de vias que já levassem nomes dessas pessoas. Um dos endereços que teve o nome alterado foi o Elevado Costa e Silva, que passou a se chamar João Goulart.