Prefeituras de SP gastam mais de R$ 1 bi sem licitação durante pandemia
TCE também apontou que as cidades tiveram redução de receitas, com R$ 27,6 bilhões a menos do que o esperado nos cinco primeiros meses do ano
São Paulo|Do R7
As prefeituras paulistas já gastaram pouco mais de R$ 1 bilhão em contratos sem licitação em meio à pandemia do novo coronavírus, aponta um relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo. O levantamento registrou os gastos até o dia 31 de maio de 644 cidades do estado com exceção da capital paulista, que fica sob a jurisdição do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município).
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As licitações são feitas pela administração pública para selecionar melhor as prestadoras de serviço que serão contradas com os cofres públicos. Por conta do estado decalamidade pública do Brasil, contratações sem este processo de seleção estão permitidas nas administrações municipais.
O relatório foi produzido com base em informações concedidas pelas prefeituras ao tribunal. Das 644 administrações, apenas duas (Carapicuíba e São Carlos) não passaram os dados e são consideradas inadimplentes.
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O TCE ainda apontou que os municípios paulistas tiveram redução de receitas, com R$ 27,6 bilhões a menos do que o esperado nos cinco primeiros meses do ano. A expectativa era de R$ 76,3 bilhões arrecadados, mas o resultado atingido foi de R$ 48,7 bilhões.
Origem dos recursos
Desde a decretação da pandemia mundial, os municípios paulistas receberam aproximadamente R$924 milhões do governos federal e do estadual para o combate à covid-19. O governo Bolsonaro contribuiu com 61% da verba, enquanto a gestão Doria repassou 39% dos recursos.
A maior parte dos recursos transferidos foram destinados à ações na saúde: R$ 785.615.138,39. O resto dos valores foi repassado à entidades do terceiro setor que ajudam na crise sanitária (R$ 164.137.188,79) e para medidas sociais (R$ 58.225.599,32).