Procurador em SP cobra big techs por causa de 'pressões' contra o PL das Fake News

A Procuradoria da República em São Paulo deu dez dias ao Google e à Meta (empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp) para que se manifestem sobre os indícios de boicote ao projeto de lei nº 2630/2020, o PL das Fake News, que deve ser votado nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados. O ofício cita suspeitas de que as empresas usaram a própria estrutura para lançar uma campanha contra o projeto.

Isso, na avaliação do órgão, "parece estar fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático".

"Trata-se, aqui, não da participação pública e transparente em uma discussão regulatória em curso (por meio, por exemplo, de reuniões e conversas com parlamentares, de publicação de artigos em jornais e revistas, e de publicidade declarada como tal, perante a população), mas sim do uso, por plataformas potencialmente afetadas, dos meios que elas controlam, com exclusividade, para impulsionar, de forma opaca e escapando de qualquer accountability, a percepção que lhes interessa sobre um tema de inegável importância pública", escreveu o procurador da República Yuri Corrêa da Luz.

O Ministério Público Federal afirma que, se as suspeitas forem confirmadas, as plataformas podem ser responsabilizadas por violar direitos fundamentais à informação, à transparência nas relações de consumo e ao exercício da cidadania dos usuários.

As big techs foram notificadas em um inquérito civil, aberto em 2021, que se debruça sobre as iniciativas das principais plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagem para conter o compartilhamento de conteúdos falsos e de ódio.

A investigação gira em torno das políticas de moderação de conteúdo, dos canais disponibilizados para denúncias e da transparência na prestação de contas pelas redes sociais.

Impulsionamento

O documento da Procuradoria em São Paulo cita um estudo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) que mostra como o Google teria impulsionado páginas críticas ao PL das Fake News. Isso quer dizer que, quando um usuário usou a plataforma para buscar informações sobre o projeto de lei, teria sido direcionado a resultados enviesados.

"Em meio às recomendações de fontes da mídia de legado e sites oficiais, o Google também tem redirecionado usuários para sites nocivos e hiper partidários na primeira página dos resultados de busca", diz um trecho do relatório da pesquisa.

Uma dinâmica parecida teria sido encontrada no YouTube, com o favorecimento de vídeos e canais críticos ao projeto. Usuários também denunciaram a pressão das plataformas sobre criadores de conteúdo, com disparos de avisos de que a aprovação do PL iria prejudicá-los diretamente.

Na segunda-feira (1º), a página inicial de pesquisas do Google passou a exibir uma mensagem de alerta a todos os usuários, na qual afirmava que o PL poderia "piorar sua internet". Os internautas que clicam no alerta são direcionados para um artigo de opinião do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que acusa o projeto de lei de "aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil".

A Meta, por sua vez, teria exibido anúncios contra o PL sem identificá-los como conteúdos patrocinados. Alguns desses anúncios, segundo o levantamento da UFRJ, estariam sendo pagos pelo Google.

O que as empresas devem responder?

O Google precisa dizer quais critérios usou para ranquear conteúdos no buscador e no YouTube, apontando especificamente se os resultados reunidos nas primeiras páginas foram pagos para ter maior visibilidade.

A empresa também deve prestar informações sobre os termos sugeridos quando os usuários pesquisaram por PL 2630. As buscas associadas sugerem o termo "PL da Censura".

A Meta deve enviar a lista completa de anúncios que envolvem o projeto de lei contratados pelo Google e os dados sobre o alcance e o custo desses propagandas.

O que diz o PL?

O PL das Fake News pretende criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O objetivo é ampliar as situações em que redes sociais, aplicativos de mensagem e ferramentas de busca podem ser responsabilizados por conteúdos publicados pelos usuários — ou seja, na prática o texto aumenta a pressão sobre as plataformas.

O relator é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A versão final exige uma ação diligente na remoção de publicações que incitem atos antidemocráticos, terrorismo e crimes contra a criança e o adolescente, por exemplo.