A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo) ingressou nesta terça-feira, 18, com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na qual pede, entre outras coisas, a cassação do diploma e inelegibilidade do governador eleito, João Doria (PSDB), por suposto uso eleitoral de verbas publicitárias da Prefeitura de São Paulo, comandada pelo tucano até abril deste ano.
Segundo a ação assinada pelos procuradores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Neto, Doria aumentou em 79% a média de gastos em publicidade antes de deixar a Prefeitura para concorrer ao governo do Estado e usou a propaganda oficial para se promover eleitoralmente.
Vídeo mostra confusão na diplomação de João Doria
"João Doria, na condição de prefeito (…) fez uso da máquina pública de forma premeditada para sua autopromoção, já que objetivava a candidatura ao cargo de governador deste Estado", diz trecho da petição inicial feita pela PRE-SP.
Com base em números oficiais, os procuradores calculam que a Prefeitura gastou R$ 52,5 milhões em propaganda no primeiro semestre desta ano, 79% a mais do que a média dos primeiros semestres de 2015 a 2017, R$ 29,3 milhões. Segundo a PRE-SP, R$ 44 milhões foram gastos entre 1.º de janeiro e 6 de abril, quando Doria renunciou à Prefeitura para concorrer ao governo estadual.
A Lei Eleitoral, no artigo 73, proíbe expressamente o aumento da verba publicitária em ano eleitoral em comparação com a média dos anos anteriores.
De acordo com a PRE-SP, o conteúdo das propagandas tinha "estilo personalista" e ajudavam a reforçar marcas e slogans que seriam usados na campanha eleitoral. Os procuradores questionam ainda o uso de dinheiro municipal para o pagamento de campanhas de âmbito estadual "e até nacional".
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Conforme o levantamento feito pelos procuradores, os dois itens que consumiram mais recursos foram o programa Asfalto Novo, uma das vitrines da gestão Doria na Prefeitura. Os gastos em propaganda, R$ 29 milhões, representam 20% do custo total do programa, R$ 144 milhões, conforme a PRE-SP.
De acordo com a PRE-SP, a pequena diferença de votos entre Doria e o atual governador, Marcio França (PSB), no segundo turno, 750 mil eleitores ou 3,5% dos votos válidos, indica que o uso da verba oficial pode ter desequilibrado o resultado do pleito.
"A pequena diferença entre a votação obtida pelo representado e o segundo colocado ao cargo de governador de São Paulo também comprova que a conduta ilícita ora narrada teve potencial suficiente para desigualar a disputa eleitoral", dizem os procuradores.
A PRE-SP requer a cassação do registro da candidatura e do diploma, entregue também nesta terça-feira, além de multa e inelegibilidade de Doria e seu vice, Rodrigo Garcia (DEM) por oito anos. O atual prefeito, Bruno Covas (PSDB), ex-secretários e os donos das agências Lua e Nova S/B, que fazem a propaganda da Prefeitura, também são citados.
Defesa
Em nota, a Assessoria Jurídica de João Doria afirmou: "A ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral não revela qualquer indício de conduta eleitoral irregular, na medida em que não apontou a prática de um único ato do Poder Público que tenha promovido a pessoa do governador eleito e tampouco a existência de gastos de recursos públicos em benefício de sua candidatura. Tratam-se, na verdade, de ilações que não se sustentam nos fatos."
"Temos convicção de que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rapidamente reconhecerá a improcedência da ação."