Professores de SP se põem contra PL sobre retorno às aulas presenciais

Professores de educação básica da cidade de São Paulo se colocaram contra o PL 452/20, proposto de forma emergencial pelo prefeito Bruno Covas, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais nas unidades da capital paulista, já aprovado em primeira votação na Câmara Municipal.

Em vídeo publicado nas redes sociais pelo movimento #NãoAoPL452, professores e funcionários de escolas municipais, além de pais de estudantes, repudiaram o projeto de lei da gestão municipal. Afirmam, na peça divulgada pela campanha, que o PL se utiliza da pandemia de covid-19 como pretexto “para atacar os concursos públicos, ampliando o número de contratos temporários e ainda terceirizando a educação infantil, repassando verbas públicas às escolas privadas”.

Para Rebeca Castiglione, professora da rede municipal e uma das organizadoras do movimento contrário ao projeto, no artigo sexto do PL, que consiste na concessão de benefício pago individualmente por criança de 4 e 5 anos diretamente a instituições credenciadas (privadas), há um ataque à educação pública: “somos profundamente contra essa medida, que segue a linha da terceirização da educação infantil. O que defendemos é a construção de vagas na rede direta”.

A destinação de verba da educação pública à rede privada, na avaliação do movimento, afeta a qualidade da educação. “Compromete a gestão democrática da escola e a participação de família via conselhos, a educação laica e gratuita para todos fica em segundo plano, já que as escolas que realizarão esse atendimento são confessionais”, comenta Rebeca. A fiscalização sobre a qualidade da alimentação fica mais distante, conclui.

Outra crítica do movimento é em relação aos professores contratados de forma temporária em vez dos profissionais aprovados e concursos públicos. Para Castiglione, a medida enfraquece e desvaloriza a profissão docente, “reproduzindo uma lógica já prática há décadas no governo estadual”.

Segundo a professora – e também mãe de aluna –, o movimento surgiu tão logo os docentes, familiares de alunos e defensores da escola pública souberam do PL, e após o vídeo-manifesto, recebeu apoio de diversos sindicatos de professores – inclusive dos profissionais de escolas particulares – e de vereadores opositores à atual gestão, como Celso Gianazzi e Toninho Vespoli, do PSOL.

Sindicatos se posicionam

O Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo) se colocou contra diversos trechos do PL de Covas. Para o órgão, diante dos mais de mil óbitos diários por covid-19 e de mais de dois milhões de infectados pelo país, além das condições precárias das escolas, não há como se assegurar o direito à vida e a segurança dos alunos, profissionais de educação e suas famílias.

Na avaliação do sindicato, a medida atende “a grupos negacionistas e cede às pressões de setores que defendem a retomada de atividades econômicas indiferentes ao sofrimento pela doença e as mortes. Também para adoção de medidas que aprofundam a terceirização da educação infantil, agora pretendida para o atendimento de crianças de 4 e 5 anos”.

O Sinpeem avalia que o retorno sem cumprimento integral das diretrizes de saúde oferecerá risco a todos os envolvidos, portanto sugere que as aulas presenciais sigam suspensas até o fim de janeiro.

O sindicato também teceu críticas ao artigo do PL de Covas que, em caso de falta de instituições de ensino sem fins lucrativos, sejam comunitárias, confessionais ou filantrópicas, concede autorização ao prefeito para destinar verba a escolas privadas sob caráter provisório e emergencial, cessado ao fim do ano letivo – sem citar qual seria o ano letivo. O órgão avalia que, com isso, a gestão quer aproveitar o contexto da pandemia para ampliar a terceirização e a privatização da educação infantil – “um golpe para as EMEIs, que realizam trabalho excepcional”.

Outros órgãos se posicionaram a respeito do PL de Covas. O Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo) repudiou a medida, à qual se referiu como “uma verdadeira terceirização da Educação”.

Mesmo o Sinpro-SP, que representa os interesses dos professores que trabalham nas escolas particulares de todos os níveis e graus da cidade de São Paulo, pontua que a reabertura das escolas “exige uma discussão aprofundada, que vai muito além de protocolos sanitários”. Se faz necessária, segundo o sindicato, uma abordagem multidisciplinar, que ouça os professores e “ocorra no tempo certo, para garantir a saúde e a vida dos estudantes, trabalhadores em Educação e familiares”.

‘Minuta de volta às aulas é impraticável’

A minuta de protocolo de volta às aulas, publicada pela Prefeitura de São Paulo, também consternou os membros do movimento #NãoAoPL452.

Pelo cotidiano das escolas, Rebeca citou medidas como “não compartilhar brinquedos”, “manter distância de 1m ente minicamas”, “limitar manuseio de livros” e “garantir desinfecção regular” como impraticáveis no cotidiano das escolas. 

“Falta de sabão e papel são queixas corriqueiras e o número de funcionários de limpeza já estava insuficiente antes da pandemia”, comenta.

Outro lado

A reportagem do R7 procurou pela Prefeitura para comentar as críticas recebidas pelo movimento e pelos sindicato. Em nota, a secretaria municipal de educação limitou-se a dizer que "não há previsão para retorno das aulas presenciais na cidade de São Paulo".