O projeto de lei 99/2018, que proíbe o fornecimento de canudos plásticos, será discutido na Câmara Municipal de São Paulo nesta terça-feira (5) pela primeira vez desde a data em que foi protocolado (3/5).
De acordo com o texto do projeto, de autoria do vereador Reginaldo Tripoli (PV), fica proibido o fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, casas noturnas entre outros estabelecimentos comerciais.
O projeto de lei também prevê multa para aquele estabelecimento que descumprir: a primeira autuação será em forma de advertência e intimação para cessar a irregularidade. Na segunda, multa de R$ 1.000 mais nova intimação. Na 3ª, multa no dobro do valor e, assim, sucessivamente até a quinta autuação. Já na sexta autuação, multa de R$ 8.000 e fechamento do comércio.
Em lugar dos canudos de plástico, Tripoli defende que o produto seja feito de metal (aço inox), vidro, papel ou mesmo materiais comestíveis. “O uso do canudo de plástico é um costume e conseguimos mudar isso”, acredita.
O vereador diz que hoje o preço por unidade do canudo de metal seja maior, com o aumento da produção é esperado que os custos relativos fiquem cada vez menores, facilitando, assim, a venda do produto no mercado.
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Tripoli justifica o projeto com a finalidade de combater o descarte de materiais plásticos, cujo impacto ambiental é enorme. "Na condição de signatários da Agenda 2030 da ONU, é nosso dever ter uma gestão eficiente de resíduos e tornar nossa cidade mais sustentável", diz. “Precisamos sair da zona de conforto e perceber o mal que o plástico faz para nossa saúde”, afirma.
Se cada cidadão usar um canudo plástico por dia, em um ano terão sido consumidos 75 trilhões de canudos, estima o vereador. Mais de 95% do lixo nas praias brasileiras é plástico, diz ele. Assim como outros resíduos, os produtos acabam no mar, causando piora nos habitats naturais e na saúde dos animais, que com frequência morrem por ingestão de plástico.
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“O canudo é um símbolo mais global do problema que o plástico traz para o Planeta”, avalia. Tripoli exemplifica a situação com um estudo promovido pelo governo dinamarquês: era produzido 15 milhões de toneladas de plástico em 1964. Em 2014, o número passou para 311 milhões — a expectativa é dobrar a quantidade nos próximos 20 anos.
Nesta terça, o projeto será discutido em audiência pública pela Comissão Extraordinária Permanente de Meio Ambiente. No evento, será lançado o Movimento Último Canudo, o qual discute o uso desordenado do plástico.
No evento, participarão Leandra Gonçalves, pesquisadora do Instituto Oceanográfico da USP (Universidade de São Paulo), o ambientalista João Malavolta, diretor do Instituto Ecosurf e consultor associado à ONU Meio Ambiente, além de Paulina Chamorro, da revista National Geographic.