Um projeto de lei que prevê o desmonte do Minhocão (Elevado Presidente João Goulart) foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Camâra Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (2).
O PL 98/2018 (Projeto de Lei) ainda deve passar pelas Comissões de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, de Atividade Econômica e de Finanças e Orçamento, antes de ser votado no plenário da Câmara.
O projeto passou pela comissão no mesmo dia em que a Justiça de São Paulo derrubou uma liminar que impedia a criação de um parque no Elevado, prevista em um PL do vereador José Police Neto (PSD).
A lei de criação do parque foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral de Justiça. Em junho, o desembargador Salles Rossi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar (decisão provisória) que tornava nula a lei que criou o Parque Minhocão na cidade de São Paulo.
Na ocasião da suspensão, em junho, Neto argumentou que sua lei, na verdade, tinha sido estabelecida para cumprir outra lei municipal, o Plano Diretor, aprovado em 2014. O plano prevê que, até 2024, a cidade teria de desativar o Minhocão, deixando em aberto se a desativação implicaria um parque ou na demolição do elevado.
O desejo de criar o parque é da gestão Covas, que em maio deste ano chegou a apresentar uma proposta com a meta de entregar o projeto até o dia 25 de novembro de 2020. Na época, o custo da desativação do complexo viário, instalação do parque e de algumas obras foi orçado em R$ 36,3 milhões
Vereador critica projeto
Vereador responsável pelo pedido que gerou a liminar contrária à criação do parque e autor do PL 98/2018, Caio Miranda (PSB) afirma que o projeto do parque não irá para frente, e que é uma "questão de tempo" para a lei ser julgada inconstitucional.
Caio Miranda explicou que o projeto excede as responsabilidades do legislativo paulista: "É um vício de iniciativa, não pode vir de um vereador. Senão cada vereador vai criar um parque no seu bairro, um hospital, e o prefeito vai ficar só atendendo vereador. Algumas iniciativas só podem ser feitas pelo prefeito".
"Você tem mais de 107 parques na cidade, todos têm problemas graves de manutenção e de investimento. São mais de 180 pontes e viadutos pela cidade, todos com problemas graves de manutenção. Vamos escolher uma ponte cheia de problemas, fazer um parque nela, em uma região que já tem outras opções de parque, com problemas graves de segurança e de mobilidade? Está tudo errado", completou o vereador, sobre os outros motivos pelos quais é contrário à criação do parque.
Prefeitura
A prefeitura afirma que "reconhece a importância da discussão pública no processo de implantação do Parque Minhocão e se coloca à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário, e entende que a proposta de requalificar o local pressupõe um amplo e democrático processo participativo."
Em nota, a administração municipal "reafirma sua decisão de construção definitiva do projeto para implantação do Parque após debate com a sociedade civil, por meio das discussões e audiências públicas previstas no Projeto de Intervenção Urbana - PIU Minhocão, e seu firme propósito finalmente desenvolver ações positivas para o território, superando a condição de mera expectativa criada ao longo dos últimos anos, em que diversos projetos foram apresentados ou elaborados sem sua efetiva implantação",
*Estagiário do R7, sob supervisão de Ana Vinhas