Projeto tenta suspender uso do Pix no estado de São Paulo

A realização de transferências via Pix pode estar com os dias contados para moradores do estado de São Paulo. A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou, na última terça-feira (30), a tramitação mais rápida para o projeto de lei 583/21, do deputado Campos Machado (Avante), que prevê a proibição da ferramenta no estado.

Com a tramitação acelerada, a análise da proposta poderá ser feita de uma única vez nas comissões da Casa legislativa. Posteriormente, fica pronta para ser discutida e votada em plenário.

A iniciativa leva em conta os inúmeros golpes que surgiram no período de um ano desde a criação do Pix. De acordo com a proposta, a introdução da ferramenta na vida dos brasileiros deixou brechas para a ação de criminosos. Para coibir os golpes, o BC (Banco Central) precisou impor limites no valor das transações feitas entre 20h e 6h e aos fins de semana.

Se aprovado, o projeto proibirá as instituições financeiras e de pagamentos de processar as transferências até que o BC (Banco Central) desenvolva mecanismos que garantam a segurança dos correntistas. Após 30 dias do recebimento do laudo técnico de segurança do Banco Central, a Alesp poderá votar a revogação da lei.

O advogado Daniel Bialski, mestre em processo penal pela PUC-SP e sócio do escritório Bialski Advogados, afirma que o Brasil está despreparado para a tecnologia do Pix, devido às deficiências de segurança que o sistema apresenta.

“Há casos registrados na polícia em que as pessoas são sequestradas, obrigadas a fazer operações com o Pix à noite e permanecem em cativeiro para que no outro dia de manhã repitam a operação em um valor maior”, lamenta ele.

“O Pix pode ser muito rápido e célere na transferência bancária, mas é uma porta para a criminalidade. Portanto, enquanto não houver uma legislação rigorosa a respeito dessas operações, acredito que essa modalidade deva ser até suspensa temporariamente pelo Banco Central”, diz Bialski.