Rodrigo Garcia nomeia coronel da Operação Castelinho como secretário da Casa Militar de SP
Ele foi um dos policiais investigados pelo caso que ocorreu em Sorocaba (SP), em 2002, quando 12 pessoas foram mortas a tiros
São Paulo|Do R7
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), nomeou o coronel Henguel Ricardo Pereira como secretário-chefe da Casa Militar. Henguel foi um dos militares investigados pelo caso que ficou conhecido como massacre da Castelinho e das ações do Gradi (Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância), que atuou nos anos 2000.
Policiais do Gradi foram acusados de usar ilegalmente presos para infiltrá-los no PCC (Primeiro Comando da Capital). Também teriam desviado armas e praticado tortura. Eles teriam planejado o massacre de 12 bandidos na Castelinho, em Sorocaba, em 5 de março de 2002.
Procurado pela reportagem, o governo informou que o coronel "foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou improcedente a ação penal". "Ele foi nomeado secretário-chefe da Casa Militar e Coordenador da Defesa Civil pela sua larga experiência e dedicação à Defesa Civil nos últimos anos. Ao longo da carreira, Henguel chefiou a Defesa Civil e comandou o gabinete da Casa Militar."
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O coronel foi absolvido no caso da Castelinho. A Justiça decidiu não submeter a júri os 53 policiais acusados. Em outro processo, ele chegou a ser condenado pela 20ª Vara Criminal a 5 anos e 6 meses de prisão sob a acusação de tortura, mas acabou absolvido na 2ª instância.
CIDH
A Defensoria Pública do Estado, porém, enviou o caso Castelinho à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) que, em 2021, resolveu admiti-lo e submetê-lo à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica. Segundo a comissão, as 12 vítimas foram atraídas para uma armadilha. A PM cercou o lugar com cem homens. "Foram mais de 700 disparos."
A comissão entendeu ainda que o Estado "não demonstrou que a operação foi planejada de modo adequado e segundo um arcabouço jurídico compatível com o uso da força". Para ela, "o Estado não confirmou a realização de certas diligências essenciais para o esclarecimento dos fatos". A CIDH concluiu que "o Estado brasileiro é responsável pela violação dos direitos à vida, à integridade pessoal, às garantias judiciais e à proteção judicial da Convenção Americana sobre Direitos Humanos".
Ela recomendou à Corte que condene o Brasil a reparar integralmente as violações de direitos humanos nos aspectos material e imaterial. E quer que o Brasil faça "investigação completa, imparcial e efetiva" por meio de "órgãos independentes da polícia civil/militar, com o fim de estabelecer e sancionar as autoridades e funcionários responsáveis pelos fatos referidos e esclarecer plenamente os fatos que levaram à impunidade".