São Paulo faz revisão de benefícios fiscais e gera impacto de R$ 10,3 bilhões

O estado de São Paulo divulgou que a revisão de 263 benefícios fiscais feita em 2024 resultou em impacto de R$ 10,3 bilhões na renúncia fiscal, o equivalente a aproximadamente 15% da estimativa de renúncia de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O benefício fiscal é um regime especial de tributação.

Segundo o governo do estado, o objetivo da revisão dos benefícios tributários é garantir a manutenção dos que promovam resultados concretos, como geração de empregos, aumento de investimentos e desenvolvimento de setores estratégicos. Além disso, a ideia é eliminar os benefícios ineficazes.

Os benefícios fiscais foram revisados em fases ao longo do ano. Em abril, foram 65 benefícios revistos. Desses, 27 foram descontinuados. Em dezembro, foram revistos 198, e 61 deles não foram renovados. As revisões foram feitas em setores como alimentos, medicamentos, transportes, energia e combustíveis.

Foram excluídos do tratamento diferenciado itens como cavalos puro-sangue, mudas de seringueira, areia e pedra britada, ostras e vieiras, bem como projetos descontinuados pela ação estatal.

Entre os benefícios selecionados para continuar estão o de medicamentos para tratamento de Aids e de Atrofia Muscular Espinhal. Também foram prorrogados benefícios a itens básicos, como arroz, feijão, farinha de mandioca, frutas frescas, produtos hortifrutigranjeiros, café, açúcar, manteiga, pães, bolachas, massas e medicamentos de baixo custo.

Também houve reajuste na alíquota de ICMS para bares e restaurantes, que antes estava em 3,2% e passou para 4%.