São Paulo receberá até junho R$ 55,7 milhões desviados por Maluf

Chega ao final o processo envolvendo as contas de Paulo Maluf na ilha de Jersey, depois de treze anos de investigações, cartas rogatórias e disputas legais. Nesta quinta-feira (11), a corte de apelação do Tribunal de Jersey informou às partes uma decisão final sobre o destino do dinheiro do ex-prefeito e rejeitou o recurso apresentado pelas empresas de Maluf. O dinheiro desviado poderá seguir aos caixas da prefeitura de São Paulo e deve ser depositado até junho. O volume de recursos para ser devolvido chega a US$ 28,3 milhões, o que daria R$ 55,7 milhões. 

Os advogados de Maluf poderiam tentar uma ultima cartada, tentando levar o caso de Jersey para a Corte Suprema de Londres. Mas há décadas todos os processos nesse sentido são rejeitados, o que na prática transforma a decisão desta quinta-feira como sendo a de última instância.

Numa primeira instância, Maluf já havia sido condenado. Em novembro, a Corte constatou que duas empresas ligadas à família Maluf - Durant e Kildare - haviam sido usadas pelo ex-prefeito para desviar dinheiro de obras públicas em São Paulo, entre elas a obra da Avenida Águas Espraiadas em 1998. A corte também chegou à conclusão que Maluf sabia que o dinheiro depositado em suas contas era de origem fraudulenta.

Para a Corte, não resta dúvidas do envolvimento do deputado federal.

— Paulo Maluf era parte da fraude na medida em que, pelo menos no decorrer de janeiro e fevereiro de 1998, ele ou outras pessoas em seu nome receberam ou foram creditadas no Brasil com uma série de 15 pagamentos secretos.

Dois meses depois, Jersey determinou que empresas offshore ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf teriam de devolver aos cofres públicos do município de São Paulo um volume de recursos três vezes superior ao que teriam originalmente desviados há quase 15 anos: US$ 28,3 milhões, o que daria R$ 55,7 milhões, além de pagar oito anos de custos com advogados contratados pela prefeitura no processo que ainda tramita no paraíso fiscal. A avaliação da prefeitura é de que, só com advogados, o custo chegou a US$ 4,5 milhões nesse período.

O desvio de dinheiro em 1998 teria sido de US$ 10,5 milhões. Mas, com juros e correções, além das multas, Maluf terá de devolver três vezes mais.

Devolução

O valor que voltaria para a prefeitura está bloqueado em Jersey, sendo que parte importante é composta por ações da Eucatex - empresa da família Maluf.

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Através de duas empresas fundadas e administradas pela família, Maluf e Flávio, seu filho, foram os beneficiados do desvio de cerca de 20% da verba destinada à construção da atual avenida jornalista Roberto Marinho. Com notas fiscais frias, a prefeitura pagou US$ 10,5 milhões a mais para a construtora Mendes Júnior. Esse dinheiro foi repassado a subcontratados e, depois, transferido a Nova York. De lá, o dinheiro cruzou o Atlântico para ser depositado em nome de duas empresas offshore dos Maluf em Jersey.

Agora, só em juros entre 1998 e 2012, o ágio cobrado sobre Maluf chega a US$ 17,8 milhões. Para chegar a esse valor, a corte estipulou uma taxa de juros de 1% ao mês. Para o juiz Howard Page, é "totalmente razoável" exigir o pagamento da diferença.

Segundo a decisão, os advogados das empresas chegaram a argumentar que a corte não tinha o poder de determinar o valor, alegando que Maluf não estava em uma "reação fiduciária com a prefeitura". "Mas o que esse raciocínio omite é que eles (Maluf e seu filho Flávio) foram receptores de fundos que sabiam perfeitamente que eram resultado de fraude", alertou Page.