Bares e restaurantes temem por demissões se Tarcísio não renovar regime especial de ICMS

O Governo de São Paulo avalia a extinção do regime especial de tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para bares e restaurantes, que está em vigor há mais de 30 anos. De acordo com o setor e com economistas, caso a medida seja implementada, a alíquota, que atualmente é de 3,2%, saltaria para 12%, representando um aumento de 300%. A previsão, neste cenário, é de demissões em massa, fechamento de negócios, diminuição de investimentos para que estabelecimentos saiam do patamar de micro e pequena empresa, além de repasse direto aos consumidores.

Em nota enviada à reportagem, o Governo de São Paulo disse que a análise sobre a continuidade de incentivos “considera seus objetivos econômicos e sociais amplos, bem como a sua relevância em um cenário global em constante transformação”. O órgão acrescentou que “a quase totalidade do setor de bares e restaurantes é contemplado pelo regime do Simples Nacional” (leia a resposta completa no fim da reportagem).

Pela estimativa da Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo), o fim do modelo especial pode fazer a carga efetiva para o setor atingir 9,6%, apesar da possibilidade de compensações tributárias. Esse aumento seria imediato no preço das refeições. A Fhoresp estima que, a partir de janeiro de 2025, os preços possam subir, no mínimo, 7%. Entretanto, segundo a entidade, esse percentual pode ser ainda maior, dado que o setor já tem enfrentado aumentos sucessivos nos custos nos últimos anos.

“A possível extinção do regime especial de tributação do ICMS para bares e restaurantes em São Paulo, previsto para acabar no fim de 2024, traz uma preocupação legítima e urgente para o setor”, diz Hugo Garbe, professor doutor de economia da Universidade Mackenzie. Ele alerta para os impactos a consumidores e empresários.

“Estamos falando de cerca de 500 mil empresas em todo o estado, que juntas empregam 1,4 milhão de pessoas. Muitas dessas empresas, especialmente as de menor porte, não têm margem para suportar um aumento tão expressivo nos custos. O risco de demissões em massa e fechamento de estabelecimentos é real e iminente.”

Para o cliente, Garbe acredita que a alta no valor das refeições pode desestimular o consumo de alimentos fora de casa, afetando diretamente a demanda. Isso, segundo o professor, criaria um efeito dominó. “A alta nos preços tende a desestimular o consumo. Para muitas pessoas, comer fora deixará de ser uma opção viável. Isso reduz o movimento nos estabelecimentos, desencadeando um efeito cascata que afeta desde os fornecedores de alimentos até os pequenos produtores. É um impacto que vai muito além do salão do restaurante.”

Necessidade de diálogo e alternativas

O especialista também destaca a necessidade de um diálogo mais próximo entre o Governo de São Paulo e o setor. Para ele, o governo precisa avaliar cuidadosamente as consequências de não renovar o regime especial de tributação e considerar alternativas que minimizem os impactos. Ele sugere que, no mínimo, seja feita uma transição gradual, em vez de um aumento abrupto na alíquota.

“Diante desse cenário, o Governo de São Paulo precisa avaliar cuidadosamente as consequências de não renovar o regime especial. Há espaço para diálogo com o setor, buscando uma solução que equilibre a necessidade de arrecadação com a preservação de empregos e da saúde financeira dos negócios. Uma alternativa poderia ser a manutenção do regime atual ou, no mínimo, a implementação de uma transição gradual para evitar um choque imediato.”

Garbe encerra ressaltando que a tributação não deve ser vista apenas como uma questão fiscal, mas como um fator com profundas consequências sociais e econômicas. A solução precisa ser equilibrada e focada não apenas em aumentar a arrecadação, mas também em garantir a sustentabilidade de um setor fundamental para a economia paulista e para o cotidiano de milhões de pessoas no estado.

Impacto no comércio

Denis Rezende, proprietário do Café Journal Restaurante e Produtora de Eventos Corporativos & Sociais, localizado em Moema desde 1997, expressa preocupação com os impactos do aumento do ICMS sobre bares e restaurantes em São Paulo, especialmente para os pequenos empresários do setor.

Ele começa explicando que, apesar de 90% dos estabelecimentos não serem diretamente afetados, já que a medida atinge principalmente empresas de lucro presumido ou real, como as grandes redes de fast food, as consequências são ainda graves para o mercado. Para Rezende, os efeitos mais preocupantes são sentidos na perda da atratividade de São Paulo como destino para investidores e empresários do setor.

“O principal ponto é a questão dos investimentos. Grandes grupos de investidores, ao verem uma situação como essa, podem se desinteressar. Se o imposto subir para 12%, São Paulo passará a ter a maior alíquota do país, o que pode afetar diretamente a atratividade do estado.”

Ele também destaca o impacto imediato nos preços praticados pelos estabelecimentos, que já enfrentam dificuldades para manter a rentabilidade em meio ao cenário inflacionário, sem repassar o custo adicional para o consumidor.

“Para as grandes redes, isso significa aumento no preço dos produtos. Estamos vivendo um momento de queda no lucro líquido dos bares e restaurantes, devido à inflação.”

Rezende exemplifica com o aumento no preço de alimentos básicos, como o filé, que teve uma elevação significativa de preço, impactando ainda mais a operação dos restaurantes. Ele argumenta que, mesmo com a necessidade de repassar os custos, muitos restaurantes estão evitando repassar o aumento total para não perder clientes, o que pode gerar uma série de problemas econômicos.

“Um exemplo disso é o filé, que antes podia ser comprado por R$ 55, mas hoje o preço mínimo é R$ 90. O ideal seria repassar esses aumentos para os clientes, mas o mercado não consegue absorver esses reajustes sem perder clientes, o que acaba gerando um impacto negativo em várias áreas.”

Outro ponto que Denis Rezende levanta é o incentivo à informalidade gerado pela medida. Para ele, o aumento de impostos pode afastar os empresários de seguir a formalidade, o que não é saudável para a economia do setor.

“Além disso, você cria um incentivo para a informalidade. Está dizendo para o empresário não crescer, o que é um contrassenso. Não faz sentido.”

Por fim, Rezende enfatiza que os pequenos e médios estabelecimentos são os maiores responsáveis pela geração de empregos no estado, além de promoverem a inclusão de jovens no mercado de trabalho, muitas vezes oferecendo o primeiro emprego.

“No fim das contas, são esses estabelecimentos que mais geram empregos. Além disso, eles ajudam a inserir a juventude no mercado de trabalho, pois muitas vezes são o primeiro emprego para muitos.”

O que diz o Governo de São Paulo

O plano “São Paulo na Direção Certa” engloba uma série de iniciativas voltadas à modernização da gestão estadual, com ênfase na avaliação econômica das políticas públicas nas esferas orçamentária e tributária. Essas medidas têm gerado um impacto significativo e crescente para a população paulista.

Em 2024, já foram analisados 65 benefícios fiscais, dos quais 27 não foram renovados. Até o final do ano, está prevista a avaliação de mais 198 benefícios de ICMS. A análise sobre a continuidade desses incentivos considera seus objetivos econômicos e sociais amplos, bem como a sua relevância em um cenário global em constante transformação.

É importante destacar que recentemente o governador encaminhou à Alesp renovação de benefícios inerentes aos alimentos, como os hortifrutigranjeiros, arroz, feijão e os constantes da cesta básica paulista.

Ademais, é importante registrar que a quase totalidade do setor de bares e restaurantes é contemplado pelo regime do Simples Nacional, portanto, o benefício mencionado, em avaliação, não se aplica a esse contingente que já tem regime tributário favorecido.

O número total de contribuintes bares e restaurantes em SP é de aproximadamente 304,5 mil, do quais 279,25 mil (cerca de 92%) são optantes pelo Regime do Simples Nacional.