Servidores da gestão Kassab suspeitos de desvio milionário na Prefeitura de SP são transferidos

Os auditores fiscais da gestão Kassab, presos suspeitos de corrupção e desvio de verba da Prefeitura de São Paulo, foram transferidos de delegacia. Segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública), na noite de quarta-feira (30), os servidores foram transferidos da 4ª DPPC (Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania) para a carceragem do 77º Distrito Policial (Santa Cecília). Ainda não há informações sobre uma possível transferência dos suspeitos para um CDP (Centro de Detenção Provisória). 

O ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Rodrigues, o ex-diretor de arrecadação Eduardo Barcelos, o ex-diretor de cadastros Carlos Amaral e o agente de fiscalização Luíz Magalhães tiveram a prisão temporária decretada. Eles devem responder pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ronilson Rodrigues foi nomeado, no começo do ano, diretor da SPTrans (São Paulo Transporte), empresa que controla o transporte público na cidade.

Segundo as investigações do Ministério Público e da CGM (Controladoria Geral do Município), construtoras pagavam um valor do ISS (Imposto Sobre Serviços) menor que o devido para a prefeitura. O funcionário responsável pela fiscalização cobrava propina dessas empresas para liberar a obra.

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Fraude milionária de servidores da prefeitura pode ter começado em 2007

O grupo é suspeito de desviar pelo menos R$ 200 milhões, conforme conta o prefeito Fernando Haddad.

— A construtora pagava apenas uma fração do que devia à prefeitura e remunerava os agentes, por isso é que é um trabalho de meses para você mostrar que aquele patrimônio tem raiz num esquema de corrupção.

O cruzamento de dados envolvendo a declaração de bens de servidores da Prefeitura de São Paulo e os rendimentos de cada um deles passou a ser feito por meio de um sistema informatizado a partir do início deste ano, com a criação da CGM. Foi esse sistema que permitiu que as suspeitas de enriquecimento ilícito por parte dos quatro servidores públicos fossem detectadas e desencadeassem a investigação do Ministério Público — por meio do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) —, com o apoio da prefeitura e da Polícia Civil.

As investigações apontaram o envolvimento dos quatro servidores — todos concursados — com o desvio de pelo menos R$ 200 milhões entre outubro de 2010 e janeiro de 2013, quando três deles foram exonerados dos cargos comissionados que possuíam, por indicação do ex-secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa. Se levado em conta o período em que o grupo detido atuava, desde 2007, o rombo pode alcançar os R$ 500 milhões, segundo o MP.

Agora o MP vai investigar se as construtoras eram vítimas ou se cometeram crime de corrupção ativa, como explica o promotor Roberto Bodini. 

— Se ficar demonstrado que elas agiram dessa forma por opção, elas vão ser enquadradas como corruptoras. 

Essa não é a primeira vez que funcionários do alto escalão da administração do ex-prefeito Gilberto Kassab são envolvidos em denúncias de corrupção. Segundo o MP, Hussain Aref Saab, ex-chefe do setor da prefeitura que liberava construções na cidade, cobrava propina para autorizar obras irregulares de shoppings. O desvio estimado é de R$ 4,5 milhões, como conta o promotor público Silvio Marques.

— Eram feitas exigências que nem estavam previstas em lei para que depois fosse feita a liberação mediante pagamento de propina. 

Aref tinha renda mensal declarada de R$ 20 mil e, enquanto ocupou o cargo, comprou 106 imóveis. Neste mês, a Justiça aceitou o pedido do MP e abriu processo por improbidade administrativa contra Hussain Aref.

O próprio ex-prefeito Gilberto Kassab também é réu em um processo criminal por improbidade administrativa. Pela denúncia, a contratação da empresa Controlar, responsável pela inspeção na cidade de São Paulo, foi irregular. O Ministério Público diz que a empresa não tinha a capacidade técnica para realizar o serviço e cobrava 20% a mais pela inspeção. 

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