Sete empresas e sete pessoas foram condenadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), nesta quarta-feira (14), por suposta formação de cartel em licitações públicas realizadas em municípios Estado de São Paulo para contratação de serviços terceirizados de fornecimento de merenda escolar.
Após investigação feita pela Superintendência-Geral do Cade, o Tribunal Administrativo determinou que as empresas paguem multas no valor total de R$ 333.866.546,30, enquanto as pessoas físicas condenadas deverão pagar, no total, R$ 6.932.194,87.
Além da multa, as empresas não poderão participar de licitação tendo por objeto aquisições, alienações, realização de obras e serviços, concessão de serviços públicos, junto à Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal pelo prazo de cinco anos.
Leia também
De acordo com as investigações, as empresas e os executivos teriam trocado informações e se coordenado para fixar preços, obter vantagens nas licitações e dividir o mercado de merendas escolares nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Sorocaba.
O Cade afirma que obteu prova que aponta que os envolvidos se reuniam com frequência para combinar e monitorar a divisão do mercado. Os encontros entre as empresas que supostamente concorreriam às licitações aconteciam na sede de uma das empresas.
Nas investigações, a Superintendência-Geral do Cade afirma ter usado dados de mais de 40 mil documentos de compras públicas, efetuadas entre os anos de 2008 e 2013,m que resultou em "robustos indícios de divisão geográfica do mercado afetado, apontados inicialmente por investigação do Ministério Público de São Paulo".