São Paulo SP aprova suspensão do IPVA de veículos novos durante pandemia

SP aprova suspensão do IPVA de veículos novos durante pandemia

Lei não garante dispensa do pagamento do imposto, mas readequa o pagamento como medida emergencial e temporária para evitar multas

Secretário da Fazenda terá que autorizar suspensão 
do pagamento

Secretário da Fazenda terá que autorizar suspensão do pagamento

Fábio Braga/Folhapress

A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto que permite a prorrogação ou suspensão dos prazos de pagamento do IPVA para veículos novos durante a pandemia do novo coronavírus ou em outras situações exepcionais. O PL 424/2020, enviado pelo governador João Doria, foi aprovado com 80 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta aguarda agora a sanção do governo estadual. 

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A lei não garante dispensa do pagamento do imposto, mas readequa o pagamento como medida "emergencial" e "temporária" para evitar multas.

De acordo com o projeto, o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, poderá autorizar a suspensão ou prorrogação dos prazos do imposto, com o objetivo de ajudar os proprietários de veículos que não conseguiram atendimento presencial para emplacar seus carros em meio à pandemia.

A proposta foi enviada no dia 26 de junho à Assembleia Legislativa e tramitou em caráter de urgência. 

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