SP consegue suspender dívida com Governo Federal por 6 meses
O juiz afirmou na decisão que o valor integral dos recursos destinados ao pagamento da dívida deverão ser aplicados no combate da covid-19
São Paulo|Marcos Rosendo, da Agência Record
A Prefeitura de São Paulo conseguiu na justiça a suspensão do pagamento de parcelas do refinanciamento da dívida com o Governo Federal por 6 meses.
A decisão, em caráter liminar, foi concedida pelo juiz Marcos José Brito Ribeiro, da Justiça Federal de São Paulo, em razão da pandemia de coronavírus.
O magistrado argumentou que a decisão encontra amparo e jurisprudência em decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal), que também suspendeu o pagamento de parcelas da dívida do Estado de São Paulo com a União.
Na ação que pediu a suspensão da dívida, o município alegou que teve perda substancial de arrecadação, em virtude da queda das atividades econômicas e que fez investimentos expressivos na área de saúde.
O juiz afirmou na decisão que o valor integral dos recursos destinados ao pagamento da dívida deverão ser aplicados no combate ao coronavírus.