SP cria pontuação para contratar preto, pardo e índio por concurso
Decreto institui sistema especial nos concursos públicos estaduais. Candidato deve se autodeclarar no momento da inscrição
São Paulo|Plínio Aguiar, do R7
O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), anunciou nesta quinta-feira (20) que as pessoas que se declaram pretas, pardas e indígenas irão ter pontuação diferenciada em concursos públicos do estado.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, fica instituído "sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos e processos seletivos destinados à investidura em cargos e empregos, no âmbito da Administração Direta e Indireta".
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A determinação ocorre para que a porcentagem dessa comunidade seja maior dentro da administração pública estadual, de modo a “atingir parâmetros análogos aos da participação deste grupo na população”.
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O candidato deve, no ato de inscrição para o concurso público, declarar-se preto, pardo ou indígena.
O decreto informa também que o candidato deve declarar que não foi eliminado de concurso público, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência da falsidade da autodeclaração, e manifestar interesse em utilizar a pontuação diferenciada.